Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801293-87.2020.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.980,48

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FLAVIA DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

JANAINA DE MORAES SILVA

CPF

Autor

NUCLEO DE CONCURSO PROMOCOES E EVENTOS - NUCEPE

Terceiro

UESPI

Terceiro

UESPI - PRO-REITORIA DE GRADUACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA DE SOUSA LIMA

OAB/PI 11996·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO

OAB/PI 7339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

FLAVIA DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

JANAINA DE MORAES SILVA

CPF

Autor

NUCLEO DE CONCURSO PROMOCOES E EVENTOS - NUCEPE

Terceiro

UESPI

Terceiro

UESPI - PRO-REITORIA DE GRADUACAO

Terceiro

UESPI CAMPUS PARNAIBA-PI

Terceiro

GERALDO EDUARDO DA LUZ JUNIOR

Terceiro

UESPI - NUCEPE

Terceiro

UESPI - PRO-REITORIA DE ENSINO E GRADUACAO

Terceiro

NECEPE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 20:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 20:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 20:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 20:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 20:22

Baixa Definitiva

15/04/2026, 20:22

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:41

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:41

Juntada de Petição de ciência

15/01/2026, 20:14

Todas as movimentações(109)

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:00

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 20:26

Documentos

Documentos

•28/04/2026, 09:13

Documentos

•28/04/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 20:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 20:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 20:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 20:22

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 20:22

Baixa Definitiva

15/04/2026, 20:22

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:41

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:41

Juntada de Petição de ciência

15/01/2026, 20:14

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/01/2026, 11:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:53

Conclusos para decisão

07/01/2026, 10:53

Transitado em Julgado em 20/09/2025

12/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de ciência

12/08/2025, 10:32

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FLAVIA DE SOUSA LIMA, JANAINA DE MORAES SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) decisão id.78748218 dos autos. TERESINA, 31 de julho de 2025. NATHALIA MOURA DE AZEVEDO JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801293-87.2020.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão]

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:22

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:21

Decorrido prazo de JANAINA DE MORAES SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:31

Recebidos os autos

13/11/2024, 16:05

Expedição de Informações.

13/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:58

Decorrido prazo de JANAINA DE MORAES SILVA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 19:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:14

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:25

Expedição de .

03/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de documentos

01/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 11:58

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:16

Recebidos os autos

06/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de certidão

06/10/2022, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/11/2021, 20:22

Juntada de certidão

12/11/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/10/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:16

Decorrido prazo de JANAINA DE MORAES SILVA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:06

Conclusos para decisão

26/07/2021, 15:07

Juntada de certidão

26/07/2021, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:33

Julgado procedente o pedido

23/06/2021, 22:33

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 10:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/03/2021 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

22/03/2021, 10:56

Juntada de Petição de contestação

04/01/2021, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 22/03/2021 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

30/11/2020, 13:03

Juntada de certidão

24/11/2020, 08:40

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 09:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/12/2020 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

26/10/2020, 09:51

Documentos

•28/04/2026, 09:13

Documentos

•28/04/2026, 09:13

Documentos

•28/04/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 20:24

Decisão

•07/01/2026, 11:25

Decisão

•07/01/2026, 11:25

Decisão

•09/07/2025, 11:33

Decisão

•06/10/2023, 11:08

Despacho

•12/04/2023, 11:14

Despacho

•26/01/2023, 11:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/08/2022, 19:52

Decisão

•26/10/2021, 16:16

Sentença

•23/06/2021, 22:33