Execução Fiscal 0808024-08.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 245.224,15

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2026, 22:21

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 22:21

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 22:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 22:20

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 22:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 22:20

Juntada de certidão

03/02/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:10

Baixa Definitiva

19/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de LAGES RIBEIRO MODA INFANTO JUVENIL LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:54

Juntada de Petição de certidão de custas

16/12/2025, 23:12

Decorrido prazo de LAGES RIBEIRO MODA INFANTO JUVENIL LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:06

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

22/03/2026, 22:21

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 22:21

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 22:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 22:20

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 22:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 22:20

Juntada de certidão

03/02/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 08:10

Baixa Definitiva

19/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de LAGES RIBEIRO MODA INFANTO JUVENIL LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:54

Juntada de Petição de certidão de custas

16/12/2025, 23:12

Decorrido prazo de LAGES RIBEIRO MODA INFANTO JUVENIL LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LAGES RIBEIRO MODA INFANTO JUVENIL LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808024-08.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Intime-se a parte autora/ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 11 de novembro de 2025. ROSIMEIRE SOARES COSTA Secretaria do(a) 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:10

Baixa Definitiva

07/11/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 24/10/2025

07/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de LAGES RIBEIRO MODA INFANTO JUVENIL LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de ciência

23/10/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LAGES RIBEIRO MODA INFANTO JUVENIL LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808024-08.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Vistos, Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Analisando os autos, verifico o pagamento do débito e dos honorários. Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal e determino que seja levantada a quantia remanescente em favor da executada, via expedição de alvará em seu favor, devendo, ainda, a executada informar a conta para depósito, em 15 dias. Sem honorários. Custas de lei, ficando, desde já, autorizada a inserção no SERASAJUD em caso de não adimplemento. Após, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias. P.R.I.C. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica Juiz Paulo Roberto Barros Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 22:48

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:09

Juntada de Informações

29/08/2025, 16:08

Expedição de Alvará.

20/08/2025, 11:02

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 06:18

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: LAGES RIBEIRO MODA INFANTO JUVENIL LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808024-08.2022.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Cuidam os autos de ação de execução envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Observando que a executada efetuou o pagamento do débito, pendente apenas os honorários e as custas processuais, determino sua intimação, para, em 15 dias, comprovar o pagamento das referidas verbas, bem como defiro o pedido de ID 69938486, determinando a a conversão em renda do montante de R$14.176,79, com todos os acréscimos legais se houver, bloqueados via Sisbajud (Id 63713531), para a conta de honorários advocatícios dos Procuradores do Estado do Piauí, no Banco do Brasil, Agência 3.178-X, C/c 48.388-5, em nome da Associação Piauiense dos Procuradores do Estado - APPE, CNPJ n.º 07.689.904/0001-15, conforme disciplina do artigo 90-A da Lei Complementar 56/2005, acrescentado pela Lei Complementar 201, de 29 de dezembro de 2014, para fins do pagamento dos honorários. Cumprido o item acima, desde já, determino o desbloqueio da quantia restante, tendo em vista o pagamento do débito, dos honorários e custas. Após, conclusos para sentença. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de LAGES RIBEIRO MODA INFANTO JUVENIL LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de LAGES RIBEIRO MODA INFANTO JUVENIL LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:23

Outras Decisões

17/03/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 23:53

Conclusos para decisão

09/03/2025, 23:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 18:44

Juntada de comprovante

07/12/2024, 18:43

Expedição de Alvará.

07/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:54

Outras Decisões

05/12/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:09

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 19:22

Outras Decisões

04/12/2024, 19:22

Conclusos para decisão

04/12/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:34

Juntada de documento comprobatório

14/07/2024, 11:25

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/02/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:34

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/12/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 10:35

Juntada de comprovante

20/12/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 14:57

Decretada a indisponibilidade de bens

17/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2023, 15:40

Decorrido prazo de LAGES RIBEIRO MODA INFANTO JUVENIL LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

17/11/2022, 09:03

Decorrido prazo de LAGES RIBEIRO MODA INFANTO JUVENIL LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

17/11/2022, 09:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2022, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:51

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:08

Juntada de certidão

09/03/2022, 09:08

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 09:43

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/02/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:31

Sentença

•01/10/2025, 18:04

Sentença

•01/10/2025, 18:04

Decisão

•17/03/2025, 19:40

Decisão

•05/12/2024, 11:54

Decisão

•04/12/2024, 19:22

Decisão

•19/09/2024, 11:33

Despacho

•18/09/2024, 11:37

Despacho

•18/09/2024, 11:34

Despacho

•14/04/2024, 13:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2024, 15:03

Decisão

•17/09/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 15:40

Todos os documentos(16)

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/02/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:31

Sentença

•01/10/2025, 18:04

Sentença

•01/10/2025, 18:04

Decisão

•17/03/2025, 19:40

Decisão

•05/12/2024, 11:54

Decisão

•04/12/2024, 19:22

Decisão

•19/09/2024, 11:33

Despacho

•18/09/2024, 11:37

Despacho

•18/09/2024, 11:34

Despacho

•14/04/2024, 13:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2024, 15:03

Decisão

•17/09/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 15:40

Despacho

•11/03/2022, 10:51