Embargos de Declaração Cível 0014604-78.2008.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

DUOCON LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS

OAB/PI 4138·CPF·Representa: Autor

MARCELO E SILVA DE MOURA

OAB/PI 18244·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO

OAB/PI 12347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de informação

30/04/2026, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2026, 22:43

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:21

Juntada de informação

16/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de DUOCON LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:03

Juntada de certidão

15/01/2026, 10:02

Expedição de expediente.

13/01/2026, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 05:41

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 08:14

Juntada de petição (outras)

11/11/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:05

Todas as movimentações(117)

Juntada de informação

30/04/2026, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2026, 22:43

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:21

Juntada de informação

16/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 14:56

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 22:43

Despacho

•13/01/2026, 05:41

Decorrido prazo de DUOCON LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 10:03

Juntada de certidão

15/01/2026, 10:02

Expedição de expediente.

13/01/2026, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 05:41

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 08:14

Juntada de petição (outras)

11/11/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 16:41

Expedição de intimação.

31/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:01

Juntada de petição (outras)

03/10/2025, 10:12

Juntada de petição (outras)

02/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 08:33

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:33

Expedição de intimação.

22/08/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:13

Conhecido o recurso de DUOCON LTDA - ME - CNPJ: 03.582.617/0001-50 (APELANTE) e não-provido

15/08/2025, 09:01

Desentranhado o documento

14/08/2025, 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/08/2025, 15:58

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:26

Deliberado em Sessão - Adiado

11/07/2025, 09:31

Juntada de certidão

11/07/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:03

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:03

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:50

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

27/06/2025, 17:37

Pedido de inclusão em pauta

27/06/2025, 17:37

Conclusos para voto vista

27/06/2025, 15:22

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:10

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:11

Juntada de certidão

02/04/2025, 09:58

Juntada de petição

20/03/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:05

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

14/03/2025, 09:12

Juntada de certidão

19/12/2024, 15:11

Conclusos para voto vista

19/12/2024, 14:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/12/2024, 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado

17/12/2024, 12:50

Deliberado em Sessão - Adiado

09/12/2024, 00:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:44

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/11/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:44

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

14/11/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2024, 14:43

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2024, 13:35

Deliberado em Sessão - Retirado

21/10/2024, 15:36

Retirado pedido de pauta virtual

10/10/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

10/10/2024, 10:53

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

09/10/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:17

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/10/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

02/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2024, 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2024, 04:17

Juntada de petição

19/07/2024, 11:47

Conclusos para o relator

01/08/2023, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

01/08/2023, 12:42

Declarado impedimento por Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

01/08/2023, 08:14

Conclusos para o Relator

31/07/2023, 08:45

Juntada de Certidão

24/07/2023, 11:52

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/07/2023, 11:45

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 07:16

Conclusos para o Relator

04/05/2023, 10:41

Juntada de informação

04/05/2023, 10:41

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 09:14

Desentranhado o documento

18/04/2023, 09:14

Juntada de certidão

18/04/2023, 09:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/03/2023, 20:52

Conclusos para o Relator

23/09/2022, 10:55

Decorrido prazo de DUOCON LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/06/2022, 11:06

Conclusos para o relator

14/06/2022, 12:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR vindo do(a) Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

14/06/2022, 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/06/2022, 12:03

Determinação de redistribuição por prevenção

13/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:53

Recebidos os autos

02/06/2022, 07:22

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 07:22

Conclusos para Conferência Inicial

02/06/2022, 07:22

Despacho

•13/01/2026, 05:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/08/2025, 09:01

Despacho

•10/04/2025, 11:10

Despacho

•18/03/2025, 12:05

Despacho

•10/10/2024, 22:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 10:53

Decisão Terminativa

•01/08/2023, 08:14

Despacho

•21/06/2023, 07:16

Despacho

•13/03/2023, 20:52

Decisão

•15/06/2022, 11:06

Decisão

•13/06/2022, 10:37

Sentença

•14/03/2022, 13:43

Sentença

•17/08/2021, 19:57

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/04/2026, 22:43

Despacho

•13/01/2026, 05:41

Despacho

•13/01/2026, 05:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/08/2025, 09:01

Despacho

•10/04/2025, 11:10

Despacho

•18/03/2025, 12:05

Despacho

•10/10/2024, 22:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/10/2024, 10:53

Decisão Terminativa

•01/08/2023, 08:14

Despacho

•21/06/2023, 07:16

Despacho

•13/03/2023, 20:52

Decisão

•15/06/2022, 11:06

Decisão

•13/06/2022, 10:37

Sentença

•14/03/2022, 13:43

Sentença

•17/08/2021, 19:57

Decisão

•01/07/2021, 09:45

Despacho

•13/05/2021, 12:06

Despacho

•03/05/2021, 18:54

Despacho

•21/07/2020, 22:50