Execução Fiscal 0020687-32.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 85.070,88

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA OSORIO FORTES

OAB/SP 332468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

MEGA FINANCIAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DA PAIXAO

CPF

Reu

CLAUDER RAFAEL MORAES DA COSTA

CPF

Reu

LUCIANNE CUNHA FACANHA REIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 21:59

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:32

Decorrido prazo de MEGA FINANCIAMENTOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA PAIXAO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de CLAUDER RAFAEL MORAES DA COSTA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de LUCIANNE CUNHA FACANHA REIS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de CLAUDER RAFAEL MORAES DA COSTA em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 06:23

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:22

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 21:59

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:32

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de MEGA FINANCIAMENTOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA PAIXAO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de CLAUDER RAFAEL MORAES DA COSTA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de LUCIANNE CUNHA FACANHA REIS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:35

Decorrido prazo de CLAUDER RAFAEL MORAES DA COSTA em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 06:23

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 06:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: MEGA FINANCIAMENTOS LTDA, PAULO ROBERTO DA PAIXAO, CLAUDER RAFAEL MORAES DA COSTA, LUCIANNE CUNHA FACANHA REIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes da decisão (id 66751090). TERESINA, 31 de julho de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020687-32.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: MEGA FINANCIAMENTOS LTDA, PAULO ROBERTO DA PAIXAO, CLAUDER RAFAEL MORAES DA COSTA, LUCIANNE CUNHA FACANHA REIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes da decisão (id 66751090). TERESINA, 31 de julho de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020687-32.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: MEGA FINANCIAMENTOS LTDA, PAULO ROBERTO DA PAIXAO, CLAUDER RAFAEL MORAES DA COSTA, LUCIANNE CUNHA FACANHA REIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes da decisão (id 66751090). TERESINA, 31 de julho de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020687-32.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: MEGA FINANCIAMENTOS LTDA, PAULO ROBERTO DA PAIXAO, CLAUDER RAFAEL MORAES DA COSTA, LUCIANNE CUNHA FACANHA REIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes da decisão (id 66751090). TERESINA, 31 de julho de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020687-32.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: MEGA FINANCIAMENTOS LTDA, PAULO ROBERTO DA PAIXAO, CLAUDER RAFAEL MORAES DA COSTA, LUCIANNE CUNHA FACANHA REIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes da decisão (id 66751090). TERESINA, 31 de julho de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020687-32.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: MEGA FINANCIAMENTOS LTDA, PAULO ROBERTO DA PAIXAO, CLAUDER RAFAEL MORAES DA COSTA, LUCIANNE CUNHA FACANHA REIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes da decisão (id 66751090). TERESINA, 31 de julho de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020687-32.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: MEGA FINANCIAMENTOS LTDA, PAULO ROBERTO DA PAIXAO, CLAUDER RAFAEL MORAES DA COSTA, LUCIANNE CUNHA FACANHA REIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes da decisão (id 66751090). TERESINA, 31 de julho de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020687-32.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: MEGA FINANCIAMENTOS LTDA, PAULO ROBERTO DA PAIXAO, CLAUDER RAFAEL MORAES DA COSTA, LUCIANNE CUNHA FACANHA REIS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes da decisão (id 66751090). TERESINA, 31 de julho de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020687-32.2016.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de diligência

06/07/2025, 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2025, 23:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/06/2025, 04:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 08:45

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/05/2025, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/03/2025, 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2025, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 16:11

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de MEGA FINANCIAMENTOS LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:49

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:47

Distribuído por dependência

23/08/2022, 11:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 13:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/10/2021, 13:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/10/2021, 09:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

14/09/2021, 10:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/09/2021, 10:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 10:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/08/2021, 11:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/08/2021, 11:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/08/2021, 15:22

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 08:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 10:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/06/2021, 10:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 09:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/02/2018, 09:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 09:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/02/2018, 08:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

30/11/2016, 14:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/10/2016, 12:23

[ThemisWeb] Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2016, 10:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/09/2016, 11:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/09/2016, 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2016, 10:28

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2016, 09:02

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 09:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/08/2016, 09:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 08:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/08/2016, 11:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/08/2016, 11:13

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

11/08/2016, 08:34

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

11/08/2016, 08:34