Procedimento Comum Cível 0801353-30.2021.8.18.0034 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801353-30.2021.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALDEANE JOSE DA SILVA REU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS DECISÃO A resolução da causa pressupõe a realização de perícia médica. Assim, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária, determino à Secretaria deste juízo que adote as seguintes providências: 1) Proceda ao sorteio eletrônico, no Sistema AJG (Assistência Judiciária Gratuita), da Justiça Federal, de perito entre os médicos cadastrados como peritos no referido sistema. Caso a Secretaria ainda não tenha acesso à ferramenta, deverá contatar, por qualquer meio idôneo, o setor competente da Justiça Federal (Seção Judiciária do Piauí), solicitando-lhe instruções sobre como proceder ao cadastramento dos servidores e magistrado desta serventia, ressaltando que existe instrumento prevendo o seu uso pelo TJPI no exercício da jurisdição delegada (Conv. 01/2015, doc. SEI 1882966). Assegurado o acesso deste órgão ao Sistema AJG, caso não haja nenhum profissional cadastrado como perito médico, certifique-se, conforme o conhecimento dos servidores deste juízo, sobre aqueles atuantes neste município e em Olho D'água do Piauí, apontando seus dados qualificativos, se conhecidos. Na sequência, os profissionais deverão ser oficiados para que providenciem a documentação necessária ao seu cadastramento no AJG, conforme instruções fornecidas pelo órgão competente. Efetuado o cadastramento, proceda-se ao sorteio referido no primeiro parágrafo deste tópico. 2) Caso não seja possível a utilização do Sistema AJG (por inacessibilidade ao sistema ou inexistência de médicos cadastrados e disponíveis para cadastramento), oficie a Secretaria Municipal de Saúde de Olho D'água do Piauí para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique perito entre os médicos do seu quadro de servidores, a fim de que realize exame pericial na Requerente, devendo a referida instituição agendar data e informar com razoável antecedência, de modo a possibilitar a expedição das comunicações processuais pela Secretaria deste Juízo. 3) Sorteado o perito (seja através do Sistema AJG ou por indicação municipal), neste ato nomeado perito judicial, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) aleguem impedimento ou suspeição do perito; b) indiquem assistente técnico; e c) apresentem quesitos, se ainda não os tiverem apresentado (art. 465, §1º, I, II e III, CPC). 4) Decorrido o prazo acima fixado, caso haja alegação de impedimento ou suspeição do perito, conclusos; caso contrário, a Secretaria deverá, mediante ato ordinatório, encaminhar ao perito nomeado os quesitos apresentados pelas partes e os do Juízo. Deverá, ainda, certificar nos autos a respeito da data e do local indicados para realização do exame, bem como intimar as partes (A autora para se apresentar ao perito na data e hora indicadas e o réu para acompanhar o exame, se interesse tiver). 5) Realizada a perícia e apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se pronunciem sobre o laudo no prazo de 15 (quinze) dias. Caso sejam apresentados questionamentos ou dúvidas por qualquer das partes ou laudo divergente por assistente técnico, deverão ser encaminhados ao perito, mediante ato ordinatório, para que apresente esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, aguarde-se por 30 (trinta) dias a emissão do laudo, vindo-me concluso com o seu resultado ou caso seja ultrapassado o prazo. Expedientes necessários. ÁGUA BRANCA/PI, data indicada no sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca LAUDO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a. Processo: b. Órgão: Vara Única da Comarca de Água Branca/PI II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a. Nome: b. Estado civil: c. Gênero: f. CPF: g. Nascimento: h. Escolaridade: i. Formação técnico-profissional: III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a. Data do exame: b. Perito (nome/CRM): c. Assistente Técnico do INSS: d. Assistente Técnico do(a) autor(a): e. Objeto da perícia: f. Análise técnica: g. Método utilizado: IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIANDO(A) a. Profissão declarada: b. Tempo de profissão: c. Atividade declarada como exercida: f. Tempo de atividade: g. Descrição da atividade: h. Escolaridade: i. Formação técnico-profissional: V - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIANDO(A) a. Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b. Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c. Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d. Doença/moléstia, lesão ou sequela decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e. A doença/moléstia, lesão ou sequela decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f. Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) ou reduz a sua capacidade para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g. Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h. Data provável do início da(s) doença/lesão/sequelas/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i. Data provável de início da incapacidade identificada. Justifique. j. Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k. É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l. Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m. Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n. Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o. O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p. É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q. Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r. Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. VI - QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE a. Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b. Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c. Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d. Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e. A doença/moléstia ou lesão decorre de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f. Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciando(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g. Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciando(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h. Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). VII - ASSISTENTE TÉCNICO DO(A) AUTOR: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS VIII - ASSISTENTE TÉCNICO DO(A) INSS: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS ÁGUA BRANCA/PI, data indicada no sistema informatizado. ____________________________ Perito Médico Judicial PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0801353-30.2021.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária]

01/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 03/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

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