Execução Fiscal 0801720-97.2020.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 155.088,22

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CUNHA SILVA

OAB/PI 3333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ALEXSANDRA VIEIRA DINIZ

CPF

Reu

OTICA DINIZ PICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 08:26

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 11:45

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:23

Embargos de declaração não acolhidos

27/04/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:07

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:49

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de ALEXSANDRA VIEIRA DINIZ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:25

Todas as movimentações(256)

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2026, 08:26

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 11:45

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:45

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 11:07

Decisão

•11/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:23

Embargos de declaração não acolhidos

27/04/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:07

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:49

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de ALEXSANDRA VIEIRA DINIZ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:25

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE IMÓVEIS DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TERESINA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:52

Indeferido o pedido de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EXEQUENTE)

11/03/2026, 12:52

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:52

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:51

Determinada diligência

23/02/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:30

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:47

Juntada de informação

13/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:30

Deferido o pedido de

30/10/2025, 12:30

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 22:10

Juntada de Petição de diligência

20/10/2025, 22:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

27/09/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:22

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:48

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: OTICA DINIZ PICOS LTDA - ME, ALEXSANDRA VIEIRA DINIZ, RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DA EXECUTADA FINALIDADE: Intimação da executada Alexsandra Vieira Diniz, através do advogado constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a localização dos veículos de sua propriedade, objeto de penhora neste autos, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC. PARNAÍBA, 31 de julho de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801720-97.2020.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

29/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:32

Decorrido prazo de ALEXSANDRA VIEIRA DINIZ em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:13

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: OTICA DINIZ PICOS LTDA - ME, ALEXSANDRA VIEIRA DINIZ, RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DA EXECUTADA FINALIDADE: Intimação da executada Alexsandra Vieira Diniz, através do advogado constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a localização dos veículos de sua propriedade, objeto de penhora neste autos, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC. PARNAÍBA, 31 de julho de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801720-97.2020.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:09

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:33

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:18

Decorrido prazo de ALEXSANDRA VIEIRA DINIZ em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:20

Decorrido prazo de ALEXSANDRA VIEIRA DINIZ em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:47

Determinada diligência

22/04/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:30

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:40

Expedição de Informações.

14/04/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:15

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

24/03/2025, 12:01

Deferido o pedido de

24/03/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:09

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de diligência

26/02/2025, 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2025, 21:49

Decorrido prazo de ALEXSANDRA VIEIRA DINIZ em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:32

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:50

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 12:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/11/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 19:35

Conclusos para despacho

16/11/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

16/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:04

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:04

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2024, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 20:30

Juntada de Petição de diligência

27/10/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo pelo artigo 40

26/06/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 02:57

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/06/2023, 12:39

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo pelo artigo 40

24/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de diligência

19/05/2023, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 09:54

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:37

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:31

Juntada de certidão

07/03/2023, 11:23

Juntada de certidão

27/02/2023, 08:53

Juntada de certidão

24/02/2023, 10:42

Juntada de certidão

24/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 20:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2022, 20:58

Juntada de certidão

13/12/2022, 11:15

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/11/2022, 09:23

Juntada de certidão

08/11/2022, 11:29

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:02

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:24

Juntada de certidão

22/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2022, 19:26

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 08:10

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 08:54

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 08:51

Mandado devolvido designada

31/01/2022, 10:55

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2022, 08:35

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 10:51

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:32

Juntada de certidão

18/11/2021, 09:04

Juntada de certidão

18/11/2021, 08:13

Outras Decisões

08/11/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:54

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:48

Juntada de certidão

20/09/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2021, 19:53

Juntada de Petição de diligência

10/08/2021, 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 20:28

Conclusos para despacho

18/02/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 10:59

Juntada de certidão

09/02/2021, 10:56

Deferido o pedido de

04/11/2020, 21:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 21:34

Conclusos para despacho

03/11/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 12:03

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2020, 23:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 09:10

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 06:40

Conclusos para despacho

23/06/2020, 19:23

Juntada de certidão

23/06/2020, 19:22

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 16:13

Decisão

•11/03/2026, 12:52

Despacho

•03/03/2026, 13:16

Despacho

•03/03/2026, 13:16

Decisão

•23/02/2026, 10:03

Decisão

•30/10/2025, 12:30

Despacho

•23/09/2025, 10:54

Despacho

•05/09/2025, 10:40

Despacho

•05/09/2025, 10:40

Despacho

•31/07/2025, 08:57

Despacho

•22/07/2025, 15:11

Despacho

•22/07/2025, 15:11

Decisão

•22/04/2025, 12:30

Despacho

•31/03/2025, 11:04

Todos os documentos(30)

Decisão

•27/04/2026, 11:07

Decisão

•11/03/2026, 12:52

Decisão

•11/03/2026, 12:52

Despacho

•03/03/2026, 13:16

Despacho

•03/03/2026, 13:16

Decisão

•23/02/2026, 10:03

Decisão

•30/10/2025, 12:30

Despacho

•23/09/2025, 10:54

Despacho

•05/09/2025, 10:40

Despacho

•05/09/2025, 10:40

Despacho

•31/07/2025, 08:57

Despacho

•22/07/2025, 15:11

Despacho

•22/07/2025, 15:11

Decisão

•22/04/2025, 12:30

Despacho

•31/03/2025, 11:04

Decisão

•24/03/2025, 10:16

Decisão

•26/11/2024, 09:16

Decisão

•19/11/2024, 12:25

Decisão

•19/11/2024, 12:25

Despacho

•07/11/2024, 21:17

Despacho

•07/11/2024, 21:17

Despacho

•02/10/2024, 10:35

Decisão

•15/06/2023, 12:39

Decisão

•15/12/2022, 20:58

Decisão

•21/11/2022, 09:23

Despacho

•11/03/2022, 11:02

Decisão

•08/11/2021, 11:54

Despacho

•27/04/2021, 20:28

Decisão

•04/11/2020, 21:34

Despacho

•25/06/2020, 06:40