Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802738-22.2023.8.18.0073 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802738-22.2023.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:01

Baixa Definitiva

15/04/2026, 13:10

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 13:10

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

15/04/2026, 11:39

Recebidos os autos

15/04/2026, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO APARECIDO DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0802738-22.2023.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º Salário] Vistos, etc. Recebo o recurso interposto em ID nº 79866977. Com efeito, julgado procedente, o cumprimento provisório de determinações pode dar ensejo à irreversibilidade da medida, conforme artigo 300, § 3º do CPC. Assim, conforme artigo 43 da Lei nº 9.099/95, concedo efeito suspensivo. A parte recorrida apresentou contrarrazões recursais em ID nº 80741567. Assim, encaminhem-se à Turma Recursal. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. Assinatura Eletrônica UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

19/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

18/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2026, 11:39

Decisão

•15/08/2025, 12:39

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

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