Execução de Título Extrajudicial 0007950-70.2011.8.18.0140 - TJPI

Arquivado Provisoramente

09/04/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA NUNES em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de WELSON FERNANDO RIBEIRO LEMOS DE CAMARGO em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de WASHINGTON LEMES DE CAMARGO JUNIOR em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:13

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

17/11/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO DA SILVA NUNES EXECUTADO: WELSON FERNANDO RIBEIRO LEMOS DE CAMARGO e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007950-70.2011.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação] Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos por ANTÔNIO DA SILVA NUNES, representado por Imobiliária Halca e Daniel e Silva Ltda., contra decisão que determinou a suspensão e o arquivamento provisório da execução, pelo prazo de um ano, com fundamento no art. 921, III, do CPC, em razão da inexistência de bens penhoráveis. Alega o embargante que a decisão incorreu em omissão, por não ter apreciado o pedido de expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), formulado no Id. 62158175, sustentando que tal diligência seria necessária ao esgotamento das tentativas de localização de bens dos executados. É o breve relato. Decido. Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada (art. 1.022 do CPC). No caso, não se verifica a ocorrência de qualquer dessas hipóteses. A pesquisa pretendida junto à CENSEC somente é admitida quando demonstrada delegação expressa do CNJ ou quando o juízo esteja autorizado, mediante convênio ou credenciamento específico, a realizar tal consulta. No presente caso, não consta autorização para o acesso direto ao sistema CENSEC, de modo que o pedido formulado pela parte não pode ser atendido. Ressalte-se, ademais, que a decisão embargada analisou adequadamente o contexto processual, concluindo pela inexistência de bens passíveis de constrição, após diversas tentativas infrutíferas, o que justifica a suspensão e o arquivamento provisório do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. Inexistindo omissão ou contradição, mas mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento, rejeitam-se os embargos declaratórios. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:38

Embargos de declaração não acolhidos

13/11/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:00

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 06:30

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO DA SILVA NUNES EXECUTADO: WELSON FERNANDO RIBEIRO LEMOS DE CAMARGO e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007950-70.2011.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação] Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ANTONIO DA SILVA NUNES em face de WELSON FERNANDO RIBEIRO LEMOS DE CAMARGO e outros, buscando o adimplemento da dívida de R$ 9.166,84 (nove mil e cento e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). Após a regular citação do executado, foram realizadas diversas diligências para a localização de bens passíveis de penhora, retornando todas infrutíferas. Verifica-se, contudo, que todas as tentativas de constrição patrimonial restaram infrutíferas, não sendo encontrados bens ou valores em nome do executado, aptos a satisfazer o crédito exequendo. Diante da ausência de bens penhoráveis, a execução não pode prosseguir de forma efetiva. A finalidade do processo executivo é a satisfação do crédito do exequente, o que se torna impossível sem a existência de patrimônio do devedor a ser expropriado. Assim, com fulcro no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, e considerando o princípio da efetividade da jurisdição, que impede a manutenção de atos processuais meramente protelatórios ou inócuos, faz-se imperiosa a suspensão do feito. A suspensão da execução, nessa hipótese, pelo prazo de 1 (um) ano, terá como objetivo aguardar que a situação patrimonial do executado possa, eventualmente, se alterar, permitindo a futura satisfação do crédito. Durante esse período, o processo permanecerá em arquivo provisório, sem prejuízo de que o exequente, a qualquer tempo, possa requerer o prosseguimento caso comprove a existência de bens. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação do exequente, terá início o prazo de prescrição intercorrente, conforme previsto no § 4º do mesmo artigo 921 do CPC. Diante do exposto, DECIDO SUSPENDER a presente Execução de Título Extrajudicial pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino o arquivamento provisório dos autos, independentemente de nova intimação, cientificando-se o exequente de que o curso da prescrição intercorrente terá início após o decurso do prazo de suspensão, caso não sejam localizados bens penhoráveis. Fica o exequente ciente de que poderá requerer o prosseguimento do feito a qualquer tempo, desde que indique bens passíveis de penhora, suspendendo-se, assim, o prazo prescricional. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/02/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:02

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:42

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2024, 16:26

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de comprovante

22/01/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:45

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:01

Juntada de comprovante

24/03/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:31

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 14:12

Conclusos para despacho

17/03/2021, 10:13

Juntada de certidão

17/03/2021, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 14:06

Conclusos para despacho

07/08/2020, 14:56

Juntada de certidão

07/08/2020, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:51

Conclusos para despacho

04/06/2020, 15:51

Juntada de certidão

04/06/2020, 15:51

Juntada de certidão

04/06/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:57

Conclusos para despacho

03/09/2019, 12:14

Juntada de certidão

03/09/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 12:48

Decorrido prazo de WELSON FERNANDO RIBEIRO LEMOS DE CAMARGO em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:12

Juntada de Petição de diligência

23/07/2019, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2019, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 15:36

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 15:32

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

11/06/2019, 00:00

Juntada de certidão

10/06/2019, 16:55

Distribuído por dependência

10/06/2019, 16:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/06/2019, 16:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 16:21

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 15:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/06/2019, 15:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 14:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/07/2018, 10:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/07/2018, 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 10:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/05/2018, 19:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/05/2018, 11:36

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-17.

17/05/2018, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 14:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 13:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 09:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/09/2017, 11:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 09:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 09:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/08/2017, 13:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/08/2017, 11:40

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-08-08.

08/08/2017, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2017, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 10:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/07/2016, 12:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/07/2016, 09:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/06/2016, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

04/12/2015, 09:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/11/2015, 08:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/11/2015, 13:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/06/2015, 10:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

19/06/2015, 10:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/06/2015, 08:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/06/2015, 13:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/06/2015, 08:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

26/05/2015, 12:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/05/2015, 12:25

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/04/2014, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2014, 13:26

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

12/03/2014, 11:25

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

12/03/2014, 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

15/08/2013, 08:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/04/2013, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2013, 10:19

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

29/11/2012, 11:53

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

26/11/2012, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2012, 10:18

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

30/10/2012, 09:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/10/2012, 10:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/10/2012, 10:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/10/2012, 09:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/09/2012, 09:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/09/2012, 08:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/08/2012, 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

20/08/2012, 09:05

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

27/07/2012, 12:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/06/2012, 12:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/06/2012, 11:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/06/2012, 09:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

23/05/2012, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2012, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2012, 09:54

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2012, 10:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/04/2012, 10:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/03/2012, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

28/03/2012, 09:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/03/2012, 10:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

27/02/2012, 10:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

16/02/2012, 09:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/02/2012, 07:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/02/2012, 07:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/01/2012, 10:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/12/2011, 11:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/11/2011, 09:29

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

24/11/2011, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

23/11/2011, 10:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/11/2011, 09:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/11/2011, 09:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/09/2011, 08:51

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2011, 10:07

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2011, 08:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

10/08/2011, 10:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/08/2011, 11:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/08/2011, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

29/07/2011, 10:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/07/2011, 10:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/07/2011, 11:30

Distribuído por sorteio

05/07/2011, 10:32

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA NUNES em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de WELSON FERNANDO RIBEIRO LEMOS DE CAMARGO em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON LEMES DE CAMARGO JUNIOR em 12/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(16)