Embargos à Execução 0828706-76.2025.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0828706-76.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:41

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de BARTOLOMEU WALTER TEIXEIRA MAURIZ em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

08/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 06/02/2026.

08/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: BARTOLOMEU WALTER TEIXEIRA MAURIZ EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO À parte autora para requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. TERESINA, 14 de novembro de 2025. GONCALA RAYSA BARBOSA DA SILVA 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828706-76.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de BARTOLOMEU WALTER TEIXEIRA MAURIZ em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 11:03

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: BARTOLOMEU WALTER TEIXEIRA MAURIZ EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Consta no exordial pedido de gratuidade da justiça. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Há elementos nos autos que fazem pressupor, em um primeiro momento, que o autor possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, motivo pelo qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828706-76.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] defiro à parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º do NCPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheque, holerite, última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 08:57

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BARTOLOMEU WALTER TEIXEIRA MAURIZ em 13/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação em 18/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BARTOLOMEU WALTER TEIXEIRA MAURIZ em 26/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

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