Execução de Título Extrajudicial 0000112-02.2016.8.18.0108 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000112-02.2016.8.18.0108 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:47

Baixa Definitiva

25/09/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 02/09/2025

25/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 05:29

Decorrido prazo de RONACY SOARES DE MORAES - ME em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:31

Decorrido prazo de GEIZEBEL HERNANE RIBEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:21

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: RONACY SOARES DE MORAES - ME e outros DECISÃO Considerando o teor da petição de ID 63451220, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0000112-02.2016.8.18.0108 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Citação] defiro o pedido formulado pelo exequente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, autorizando o desentranhamento dos originais dos títulos de crédito que instruem a petição inicial. Fica desde logo autorizado o recebimento dos referidos documentos por funcionário do Banco do Nordeste do Brasil S/A, devidamente identificado por meio de nome, matrícula e documento de identidade, a ser certificado nos autos pela Secretaria no ato do recebimento. Cumpridas as providências, tendo em vista o trânsito em julgado da demanda, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. SIMPLÍCIO MENDES – PI, 31 de julho de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:41

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: RONACY SOARES DE MORAES - ME, GEIZEBEL HERNANE RIBEIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular) DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0000112-02.2016.8.18.0108 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Citação] Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes acima nominadas. O processo foi extinto equivocadamente pelo pagamento, em que pese o exequente tenha expressamente informado que as partes apenas haviam renegociado o débito. Reconheço, de ofício o erro material, uma vez que a extinção pelo pagamento pressupõe o pagamento e quitação da dívida, fato que não ocorreu nos autos. Decido. O Código de Processo Civil prevê o seu art. 485, VI, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Destarte, dispõe o referido estatuto processual que o processo deverá ser extinto, quando verificar-se a inocorrência de qualquer uma das condições da ação, dentre elas se encontra o interesse processual. O interesse processual é reconhecido como utilidade da tutela jurisdicional postulada, o que no caso em análise já não mais existe, haja vista a informação de que o bem da vida perseguido foi alcançado por meio da quitação do contrato questionado. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito pela falta de uma das condições da ação, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Revogo a Sentença ID 44875344. Desconstituo as penhoras e restrições realizadas nos autos. Condeno o exequente ao pagamento das custas finais, em havendo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. SIMPLÍCIO MENDES-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular)

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:28

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 14:28

Sentença

•22/07/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: RONACY SOARES DE MORAES - ME, GEIZEBEL HERNANE RIBEIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular) DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0000112-02.2016.8.18.0108 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Citação] Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL entre as partes acima nominadas. O processo foi extinto equivocadamente pelo pagamento, em que pese o exequente tenha expressamente informado que as partes apenas haviam renegociado o débito. Reconheço, de ofício o erro material, uma vez que a extinção pelo pagamento pressupõe o pagamento e quitação da dívida, fato que não ocorreu nos autos. Decido. O Código de Processo Civil prevê o seu art. 485, VI, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Destarte, dispõe o referido estatuto processual que o processo deverá ser extinto, quando verificar-se a inocorrência de qualquer uma das condições da ação, dentre elas se encontra o interesse processual. O interesse processual é reconhecido como utilidade da tutela jurisdicional postulada, o que no caso em análise já não mais existe, haja vista a informação de que o bem da vida perseguido foi alcançado por meio da quitação do contrato questionado. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito pela falta de uma das condições da ação, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Revogo a Sentença ID 44875344. Desconstituo as penhoras e restrições realizadas nos autos. Condeno o exequente ao pagamento das custas finais, em havendo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. SIMPLÍCIO MENDES-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular)

01/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/09/2025

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONACY SOARES DE MORAES - ME em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEIZEBEL HERNANE RIBEIRO em 26/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Publicado Intimação em 22/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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