Execução de Título Extrajudicial 0801029-67.2022.8.18.0046 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801029-67.2022.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO RONALDO RIBEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:35

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO RONALDO RIBEIRO EXECUTADO: LEONIO DOS SANTOS SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal DA COMARCA DE COCAL Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0801029-67.2022.8.18.0046 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por RAIMUNDO RONALDO RIBEIRO em face de LEÔNIO DOS SANTOS SOUZA, todos qualificados. Deferida a gratuidade da justiça, foi determinada a emenda à inicial para que o autor juntasse aos autos o título executivo no qual se baseia a presente execução (ID 51879308). Conforme certidão de ID 71075123, esgotou-se o prazo sem manifestação. É a breve síntese. Passo a fundamentar e decidir. O Art. 798, I, a do CPC afirma que o exequente deve instruir a petição inicial com o título que se pretende executar. Verificada sua ausência, foi determinada sua juntada, mediante emenda à inicial, conforme o Art. 321 do CPC. A ausência de título executivo extrajudicial apto a embasar a execução implica em falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, portanto, suficiente a ensejar a extinção do processo. Neste ponto, deve ser indeferida a inicial, por não ter sido atendida a emenda, conforme Art. 330, IV do CPC. Ante o exposto INDEFIRO A INICIAL, nos termos do Art. 330, IV do CPC. Intime-se a parte demandante. Em não havendo pedido de retratação em 05 (cinco) dias após a intimação, arquive-se os autos com as baixas necessárias. Sem custas. COCAL-PI, 30 de março de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cocal

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:58

Indeferida a petição inicial

31/03/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:16

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO RONALDO RIBEIRO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:47

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 08:58

Despacho

•10/06/2024, 10:23

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RAIMUNDO RONALDO RIBEIRO em 26/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAIMUNDO RONALDO RIBEIRO em 26/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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