Embargos à Execução 0823843-48.2023.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0823843-48.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 27/08/2025

29/08/2025, 12:46

Decorrido prazo de GERAJE CONSTRUCAO LTDA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:17

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EMBARGADO: GERAJE CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823843-48.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível, Efeito Suspensivo a Recurso ] Vistos, etc. IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ingressou com a presente EMBARGOS À EXECUÇÃO em desfavor de GERAJE CONSTRUCAO LTDA, ambas qualificadas. Em petição as partes juntaram minuta de acordo devidamente assinada pelas partes. Requereram a homologação do acordo, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. É o breve relatório. Decido. O presente caso não oferece maiores considerações, uma vez que o objetivo almejado com o ajuizamento da ação restou-se por satisfeito. Dispõe o art. 487, III do Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, homologo, por sentença e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art.487, III, b, do Código de Processo Civil. Dispenso o pagamento de custas processuais, conforme art. 90, §3º do CPC, em que afirma isenção destas na ocorrência de acordo antes da sentença. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 28 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:47

Homologada a Transação

29/07/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 10:06

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 11:47

Decisão

•18/01/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EMBARGADO: GERAJE CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823843-48.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível, Efeito Suspensivo a Recurso ] Vistos, etc. IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ingressou com a presente EMBARGOS À EXECUÇÃO em desfavor de GERAJE CONSTRUCAO LTDA, ambas qualificadas. Em petição as partes juntaram minuta de acordo devidamente assinada pelas partes. Requereram a homologação do acordo, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. É o breve relatório. Decido. O presente caso não oferece maiores considerações, uma vez que o objetivo almejado com o ajuizamento da ação restou-se por satisfeito. Dispõe o art. 487, III do Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, homologo, por sentença e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art.487, III, b, do Código de Processo Civil. Dispenso o pagamento de custas processuais, conforme art. 90, §3º do CPC, em que afirma isenção destas na ocorrência de acordo antes da sentença. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 28 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Decorrido prazo de GERAJE CONSTRUCAO LTDA em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 26/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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