Cumprimento de sentença 0826749-50.2019.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0826749-50.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 08:32

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 08:32

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 08:32

Decorrido prazo de MARLANNE ROCHA GOMES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:27

Decorrido prazo de ALDENIZE CARDOSO RABELO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:27

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARLANNE ROCHA GOMES INTERESSADO: ALDENIZE CARDOSO RABELO SENTENÇA Processo em fase de Cumprimento de Sentença. Dispensado relatório por óbice inserto no art. 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente deixou transcorrer “in albis” o prazo que lhe fora concedido para se manifestar do ato ordinatório/despacho/decisão de ID 72201317, estando o processo parado por mais de 30 (trinta) dias, caracterizando, portanto, abandono da causa na forma da lei. Além disso, a parte autora foi intimada pessoalmente no dia 20/06/2025, conforme aviso de recebimento de ID 78692280, em que pese na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, conforme comando legal previsto no §1º do art. 51 da Lei nº. 9.099/95: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Isto posto, JULGO EXTINTA a fase de Cumprimento de Sentença, sem resolução do mérito conforme preceitua o artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Proceda-se à desconstituição das penhoras realizadas. Sem condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios ante o disposto no art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0826749-50.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Direito de Imagem]

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/07/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/05/2025, 04:47

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:12

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 15:09

Sentença

•31/07/2025, 15:09

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/08/2025

Decorrido prazo de MARLANNE ROCHA GOMES em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALDENIZE CARDOSO RABELO em 19/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de Petição de petição

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