Procedimento Comum Cível 0801704-53.2024.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801704-53.2024.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MAMEDIO DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão DA COMARCA DE DEMERVAL LOBãO Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0801704-53.2024.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adicional de Horas Extras] Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial formulado pelas partes nos autos da Ação de Implantação de Adicional por Tempo de Serviço c/c Cobrança de Retroativos, ajuizada por ANTONIO MAMEDIO DO NASCIMENTO em face do Município de Demerval Lobão – PI. Id. 79553552. As partes apresentaram Termo de Acordo Judicial Coletivo, com assinatura do patrono da parte autora e do representante legal do Município, requerendo a homologação do ajuste celebrado, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Verifico que o acordo foi regularmente firmado, contendo cláusulas claras, com identificação das partes, previsão expressa de quitação e extinção do feito, além de atender ao interesse das partes e aos requisitos legais. Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza os efeitos legais, o Termo de Acordo Judicial firmado entre as partes, acostado aos autos, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. DEMERVAL LOBãO-PI, data do sistema. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

01/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

31/07/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:00

Homologada a Transação

24/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:47

Não Concedida a Medida Liminar

31/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:13

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:08

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 10:08

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 10:00

Decisão

•31/03/2025, 08:31

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Não Concedida a Medida Liminar

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio