Cumprimento de sentença 0800698-96.2024.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTSÔnus da ProvaProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 35.103,67

Órgão julgador

Central Estadual de Expedição de Precatórios

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Oeiras - Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/04/2026, 14:07

Conclusos para decisão

06/04/2026, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

30/03/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 21:13

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 11:00

Transitado em Julgado em 30/01/2026

12/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 16:18

Todas as movimentações(82)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/04/2026, 14:07

Conclusos para decisão

06/04/2026, 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

30/03/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:00

30/03/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 21:13

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 11:00

Transitado em Julgado em 30/01/2026

12/02/2026, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

11/12/2025, 12:59

Publicado Intimação em 09/12/2025.

11/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSILEIDE BORGES DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI, PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800698-96.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [FGTS ] Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença no qual o Impugnado pleiteia execução de valores, com um valor total de R$ 25.411,27 (vinte e quatro mil quatrocentos e onze reais e vinte e sete centavos). O impugnante alega do prazo do artigo 535 CPC que o devido são 30 dias, alega ainda que houve ausência do cálculo discriminado e requer a extinção da execução. Nos termos do art. 534 do CPC, a juntada de demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado do crédito configura requisito essencial ao prosseguimento do cumprimento de sentença, encontrando-se sob a incumbência da parte exequente. Porém, trata-se de vício sanável, sendo necessária prévia intimação da parte exequente, antes da extinção do feito (CPC, art. 801). Analisando os autos, verifica-se que a parte autora em ID 80947146 apresentou os cálculos, dessa forma, REJEITO liminarmente a presente impugnação e intimo a parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentação dos seus demonstrativos de cálculos atualizados. Após o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se OEIRAS-PI, 28 de agosto de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:53

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 17:21

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSILEIDE BORGES DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI, PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800698-96.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [FGTS ] Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença no qual o Impugnado pleiteia execução de valores, com um valor total de R$ 25.411,27 (vinte e quatro mil quatrocentos e onze reais e vinte e sete centavos). O impugnante alega do prazo do artigo 535 CPC que o devido são 30 dias, alega ainda que houve ausência do cálculo discriminado e requer a extinção da execução. Nos termos do art. 534 do CPC, a juntada de demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado do crédito configura requisito essencial ao prosseguimento do cumprimento de sentença, encontrando-se sob a incumbência da parte exequente. Porém, trata-se de vício sanável, sendo necessária prévia intimação da parte exequente, antes da extinção do feito (CPC, art. 801). Analisando os autos, verifica-se que a parte autora em ID 80947146 apresentou os cálculos, dessa forma, REJEITO liminarmente a presente impugnação e intimo a parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentação dos seus demonstrativos de cálculos atualizados. Após o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se OEIRAS-PI, 28 de agosto de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito da JECC Oeiras Sede

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:57

Não Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (INTERESSADO)

29/08/2025, 15:57

Determinada diligência

29/08/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:09

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOSILEIDE BORGES DOS SANTOSINTERESSADO: ESTADO DO PIAUI, PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO DESPACHO A parte requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, ID 77395399. Intime a parte autora para se manifestar da impugnação. Cumpra-se OEIRAS-PI, 31 de julho de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800698-96.2024.8.18.0149 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [FGTS ]

01/08/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:39

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 23:26

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:47

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:47

Baixa Definitiva

13/05/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

31/03/2025, 20:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:37

Julgado procedente o pedido

25/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:28

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:47

Determinada a citação de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (REU)

29/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 22:48

Conclusos para despacho

03/07/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 22:47

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 11:44

Decisão

•18/11/2025, 11:01

Sentença

•29/08/2025, 15:57

Sentença

•29/08/2025, 15:57

Manifestação

•15/08/2025, 08:24

Despacho

•31/07/2025, 16:13

Despacho

•31/07/2025, 16:13

Decisão

•13/05/2025, 17:49

Decisão

•13/05/2025, 17:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/03/2025, 20:55

Sentença

•25/02/2025, 11:37

Sentença

•25/02/2025, 11:37

Despacho

•10/12/2024, 16:12

Despacho

•10/12/2024, 16:12

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/04/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:00

Decisão

•18/11/2025, 11:01

Sentença

•29/08/2025, 15:57

Sentença

•29/08/2025, 15:57

Manifestação

•15/08/2025, 08:24

Despacho

•31/07/2025, 16:13

Despacho

•31/07/2025, 16:13

Decisão

•13/05/2025, 17:49

Decisão

•13/05/2025, 17:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/03/2025, 20:55

Sentença

•25/02/2025, 11:37

Sentença

•25/02/2025, 11:37

Despacho

•10/12/2024, 16:12

Despacho

•10/12/2024, 16:12

Despacho

•29/07/2024, 17:42