Procedimento Conciliatório 0803197-97.2025.8.18.0123 - TJPI

Procedimento Conciliatório 0803197-97.2025.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de OYO BRASIL HOSPITALIDADE E TECNOLOGIA LTDA. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de JOAO SORIANO DA CRUZ NETO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:28

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:28

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 07:34

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0803197-97.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO (12075) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] AUTOR(A): JOAO SORIANO DA CRUZ NETO RÉU(S): OYO BRASIL HOSPITALIDADE E TECNOLOGIA LTDA. e outros SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Verifica-se, que tramita perante este Juízo n.º 0800214-28.2025.8.18.0123, ação anteriormente proposta pelo mesmo autor contra a ré, versando sobre os mesmos fatos, pedidos e causa de pedir, caracterizando-se, portanto, a ocorrência de litispendência, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. Ambas as ações discutem a responsabilidade da parte ré pela utilização indevida do nome e da imagem do Hotel das Pedras, com alegação de prejuízos financeiros e morais ao estabelecimento e a seu representante, inclusive com os mesmos fundamentos fáticos e jurídicos. DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, V do CPC. Sem custas ou honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publicação e registro pelo sistema PJe. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0803197-97.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO (12075) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] AUTOR(A): JOAO SORIANO DA CRUZ NETO RÉU(S): OYO BRASIL HOSPITALIDADE E TECNOLOGIA LTDA. e outros SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Verifica-se, que tramita perante este Juízo n.º 0800214-28.2025.8.18.0123, ação anteriormente proposta pelo mesmo autor contra a ré, versando sobre os mesmos fatos, pedidos e causa de pedir, caracterizando-se, portanto, a ocorrência de litispendência, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. Ambas as ações discutem a responsabilidade da parte ré pela utilização indevida do nome e da imagem do Hotel das Pedras, com alegação de prejuízos financeiros e morais ao estabelecimento e a seu representante, inclusive com os mesmos fundamentos fáticos e jurídicos. DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, V do CPC. Sem custas ou honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publicação e registro pelo sistema PJe. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:59

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 15:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/07/2025, 06:53

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2025

Decorrido prazo de OYO BRASIL HOSPITALIDADE E TECNOLOGIA LTDA. em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO SORIANO DA CRUZ NETO em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 20/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Publicado Intimação em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(21)