Cumprimento de sentença 0000844-16.2019.8.18.0063 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 27.572,08

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amarante

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 10:48

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:17

Baixa Definitiva

09/04/2026, 16:17

Transitado em Julgado em 22/01/2026

09/04/2026, 16:15

Decorrido prazo de MANOEL DOS REIS PEREIRA DA COSTA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de certidão de custas

09/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de custas

03/02/2026, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:11

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:10

Todas as movimentações(86)

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 10:48

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:17

Baixa Definitiva

09/04/2026, 16:17

Transitado em Julgado em 22/01/2026

09/04/2026, 16:15

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 10:00

Sentença

•22/01/2026, 10:00

Decorrido prazo de MANOEL DOS REIS PEREIRA DA COSTA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de certidão de custas

09/02/2026, 18:10

Juntada de Petição de custas

03/02/2026, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:11

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 17:29

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MANOEL DOS REIS PEREIRA DA COSTA INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz da Vara Única da Comarca de Amarante-PI, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000844-16.2019.8.18.0063 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). AMARANTE, 10 de julho de 2025. MIRELLA PACHECO LAGES MONTE Vara Única da Comarca de Amarante

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de MANOEL DOS REIS PEREIRA DA COSTA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:14

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:37

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000844-16.2019.8.18.0063 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] TESTEMUNHA: MANOEL DOS REIS PEREIRA DA COSTA TESTEMUNHA: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, através dos seus causídicos, para ciência do retorno dos autos a este juízo, be

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000844-16.2019.8.18.0063 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] TESTEMUNHA: MANOEL DOS REIS PEREIRA DA COSTA TESTEMUNHA: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, através dos seus causídicos, para ciência do retorno dos autos a este juízo, be

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de decisão

15/10/2024, 08:46

Recebidos os autos

15/10/2024, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/07/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:27

Expedição de #Não preenchido#.

13/10/2022, 11:08

Mov. [43] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 06/2022.

27/06/2022, 06:00

Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

24/06/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MANOEL DOS REIS PEREIRA DA COSTA Advogado(s): DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 13863) Réu: BANCO PAN S.A Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disc Edital Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE AMARANTE Processo nº 0000844-16.2019.8.18.0063 Classe: Procedimento Comum Cível

24/06/2022, 00:00

Mov. [41] - [ThemisWeb] Cancelamento de Distribuição - Cancelada a Distribuição

23/06/2022, 13:19

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

23/06/2022, 13:17

Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:15

Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2022, 12:48

Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000844-16.2019.8.18.0063.5007

27/09/2021, 15:09

Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 15: 09/2021.

20/09/2021, 06:18

Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

17/09/2021, 18:11

Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 10:28

Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação

13/09/2021, 10:28

Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000844-16.2019.8.18.0063.5006

15/07/2021, 16:14

Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 06/2021.

25/06/2021, 06:00

Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

24/06/2021, 18:10

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

24/06/2021, 10:33

Mov. [28] - [ThemisWeb] Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2021, 12:29

Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

14/06/2021, 11:46

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

14/06/2021, 11:45

Mov. [25] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 08: 02/2021.

08/02/2021, 06:07

Mov. [24] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

05/02/2021, 18:10

Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 10:56

Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

29/01/2021, 11:22

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Embargos de divergência

29/01/2021, 11:22

Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000844-16.2019.8.18.0063.5004

16/03/2020, 14:35

Mov. [19] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 11: 03/2020.

11/03/2020, 06:02

Mov. [18] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

10/03/2020, 18:30

Mov. [17] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2020, 09:27

Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

04/03/2020, 13:41

Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

04/03/2020, 13:40

Mov. [14] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 11/2019.

27/11/2019, 06:00

Mov. [13] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

26/11/2019, 18:10

Mov. [12] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 15:16

Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contestação

25/11/2019, 15:16

Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 15:15

Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

11/11/2019, 13:46

Mov. [8] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/11/2019, 13:38

Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000844-16.2019.8.18.0063.5002

04/11/2019, 14:35

Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000844-16.2019.8.18.0063.5001

04/11/2019, 14:33

Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 10:30

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 10:30

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

26/07/2019, 11:24

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

26/07/2019, 11:14

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

26/07/2019, 11:14

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•02/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:47

Decisão

•15/10/2024, 08:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 08:46