Cumprimento de sentença 0800888-90.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Picos

Partes do Processo

MAKSUEL VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

URTIGA E MARQUES EMPEENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADJANILDO ARTHUR E SILVA LOPES

OAB/PI 13421·CPF·Representa: Autor

GUERTH DE SOUSA MOURA

OAB/PI 5854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Alvará.

18/05/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:57

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 08:06

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 08:06

Desentranhado o documento

28/04/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Desentranhado o documento

27/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:42

Todas as movimentações(109)

Expedição de Alvará.

18/05/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:57

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 09:32

Despacho

•15/05/2026, 09:32

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 08:06

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 08:06

Desentranhado o documento

28/04/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Desentranhado o documento

27/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:42

Expedição de Alvará.

24/04/2026, 19:19

Expedição de Alvará.

24/04/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:52

Expedição de Alvará.

16/04/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:24

Erro ou recusa na comunicação

16/04/2026, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

27/03/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:45

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

09/03/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:28

Expedição de Informações.

20/02/2026, 10:12

Determinada diligência

10/02/2026, 19:19

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:24

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:38

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 23:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

03/12/2025, 18:06

Publicado Intimação em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:34

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2025, 14:54

Execução Iniciada

19/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

19/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2025, 08:32

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MAKSUEL VIEIRA DA SILVAINTERESSADO: URTIGA E MARQUES EMPEENDIMENTOS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800888-90.2022.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Tutela de Urgência] Vistos etc. Classe processual evoluída para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu causídico para, no prazo de 15 dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver [art. 523, caput, CPC], RESSALVANDO-SE a INTIMAÇÃO PESSOAL da(s) parte(s) executada(s), CASO seja(m) patrocinada(s) pela Defensoria Pública. CIENTIFIQUE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) de que NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO voluntário do débito no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento [Art. 523, § 1º, CPC]. Em caso de PAGAMENTO PARCIAL, o valor da multa e dos honorários deverão incidir sobre o valor remanescente [Art. 523, § 2º, CPC]. TRANSCORRIDO o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a(s) parte(s) executada(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m) impugnação nos próprios autos [Art. 525, CPC]. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO ou NÃO IMPUGNADO o cumprimento de sentença, CONCLUSOS para a prática de atos de expropriação. IMPUGNADO o cumprimento de sentença, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) para manifestação. I e Cumpra-se. PICOS-PI, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:50

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 13:37

Execução Iniciada

01/04/2025, 13:37

Processo Reativado

01/04/2025, 13:35

Processo Desarquivado

01/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

23/03/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 08:51

Baixa Definitiva

21/03/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 20/03/2025

21/03/2025, 08:51

Decorrido prazo de MAKSUEL VIEIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:19

Decorrido prazo de URTIGA E MARQUES EMPEENDIMENTOS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:07

Julgado procedente em parte do pedido

11/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 01:10

Decorrido prazo de URTIGA E MARQUES EMPEENDIMENTOS LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

29/04/2024, 03:06

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:29

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:34

Decorrido prazo de URTIGA E MARQUES EMPEENDIMENTOS LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 16:06

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:33

Decorrido prazo de ADJANILDO ARTHUR E SILVA LOPES em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:51

Juntada de ata da audiência

19/07/2022, 14:19

Juntada de Petição de termo de audiência

18/07/2022, 13:56

Juntada de informação

10/06/2022, 10:54

Juntada de informação

02/06/2022, 14:48

Juntada de contrafé eletrônica

20/05/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:21

Audiência Conciliação designada para 18/07/2022 13:20 2ª Vara da Comarca de Picos.

19/05/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 19:53

Conclusos para decisão

23/02/2022, 12:36

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 12:36

Sentença

•16/04/2026, 12:08

Despacho

•10/02/2026, 19:19

Despacho

•16/12/2025, 17:53

Despacho

•16/12/2025, 17:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/12/2025, 18:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/08/2025, 08:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2025, 08:32

Despacho

•31/07/2025, 17:50

Despacho

•31/07/2025, 17:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/03/2025, 17:52

Petição (outras)

•23/03/2025, 17:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/03/2025, 17:52

Sentença

•11/02/2025, 17:36

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/05/2026, 09:32

Despacho

•15/05/2026, 09:32

Sentença

•16/04/2026, 12:08

Despacho

•10/02/2026, 19:19

Despacho

•16/12/2025, 17:53

Despacho

•16/12/2025, 17:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/12/2025, 18:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/08/2025, 08:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2025, 08:32

Despacho

•31/07/2025, 17:50

Despacho

•31/07/2025, 17:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/03/2025, 17:52

Petição (outras)

•23/03/2025, 17:52

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/03/2025, 17:52

Sentença

•11/02/2025, 17:36

Despacho

•22/02/2024, 11:29

Despacho

•02/07/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:53

Despacho

•25/02/2022, 19:53