Embargos de Declaração Cível 0809467-86.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

VERA LUCIA SILVA VERAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Expedição de intimação.

14/05/2026, 07:58

Expedição de intimação.

14/05/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 07:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido

13/05/2026, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/05/2026, 16:04

Juntada de manifestação

28/04/2026, 15:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2026, 20:20

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:20

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:20

Juntada de manifestação

22/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/04/2026, 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 10:11

Todas as movimentações(33)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Expedição de intimação.

14/05/2026, 07:58

Expedição de intimação.

14/05/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 07:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 15:05

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•13/10/2025, 16:09

13/05/2026, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/05/2026, 16:04

Juntada de manifestação

28/04/2026, 15:09

Expedição de Intimação de processo pautado.

22/04/2026, 20:20

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:20

Expedição de Intimação de Pauta.

22/04/2026, 20:20

Juntada de manifestação

22/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

17/04/2026, 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2026, 10:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2026, 15:45

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/12/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 17:18

Juntada de manifestação

05/12/2025, 15:59

Publicado Intimação em 01/12/2025.

03/12/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

03/12/2025, 12:19

Expedição de intimação.

27/11/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 20:42

Expedição de intimação.

27/11/2025, 20:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/10/2025, 16:09

Conclusos para Conferência Inicial

10/10/2025, 10:11

Juntada de Certidão

10/10/2025, 10:11

Juntada de Certidão

10/10/2025, 09:34

Recebidos os autos

18/09/2025, 15:13

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:34

Sentença

•31/07/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:13

Decisão

•21/02/2025, 10:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/02/2025, 15:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/02/2025, 15:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/02/2025, 15:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/02/2025, 15:28

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/02/2025, 15:28