Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802023-12.2023.8.18.0030 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802023-12.2023.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:44

Decorrido prazo de INSS em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de INSS em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 17:40

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: REJANE ESTEVAO SOARES REQUERIDO: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802023-12.2023.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Híbrida (Art. 48/106)] Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública proposto por REJANE ESTEVAO SOARES em face do INSS. Compulsando os autos, verifica-se que a inicial atende aos requisitos capitulados no art. 513, § 1 c/c art. 534 do Código de Processo Civil. Assim, determino à Secretaria que: a) intime-se a autarquia previdenciária para impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC; b) transcorrido in albis o prazo ou havendo manifestação de concordância por parte do INSS, desde já, determino a expedição do precatório ou da RPV respectiva em favor da parte exequente; c) impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação acerca do alegado pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias; Adote a Serventia as diligências pertinentes. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

01/08/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 14:56

Decisão

•31/07/2025, 20:25

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSS em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSS em 09/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSS em 16/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

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