Procedimento Comum Cível 0801583-50.2022.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801583-50.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:47

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 19:24

Outras Decisões

10/12/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:59

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:59

Decorrido prazo de INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 08:16

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA MARIA DE MOURA COSTA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801583-50.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Temporária] Vistos etc. A alegação de coisa julgada levantada pelo INSS não se aplica neste caso, uma vez que o tema foi afastado anteriormente por este Juízo. No processo nº 1003376-30.2020.4.01.4003, a sentença de improcedência, proferida em 22/05/2021, concluiu que, àquela época, a autora não estava incapaz para o trabalho. No entanto, a parte autora agora apresenta novos elementos, indicando o agravamento de sua condição de saúde, o que configura uma causa de pedir distinta da anterior. Assim, a alegação de coisa julgada não procede, pois a demanda atual está fundamentada em fatos novos, com base no agravamento da doença e em um novo requerimento administrativo. Diante disso, REJEITO a alegação de coisa julgada e determino o prosseguimento do feito. Nisso, determino a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretende produzir em eventual audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade e sob pena de preclusão. Ressalto que as partes devem indicar o rol de testemunhas caso pretendam a produção de prova oral, nos termos do art. 357, § 4º do CPC. Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado do mérito. Expedientes necessários. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

01/08/2025, 00:00

Outras Decisões

31/07/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 09:53

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 12:24

Decisão

•31/07/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA MARIA DE MOURA COSTA REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801583-50.2022.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Temporária] Vistos etc. A alegação de coisa julgada levantada pelo INSS não se aplica neste caso, uma vez que o tema foi afastado anteriormente por este Juízo. No processo nº 1003376-30.2020.4.01.4003, a sentença de improcedência, proferida em 22/05/2021, concluiu que, àquela época, a autora não estava incapaz para o trabalho. No entanto, a parte autora agora apresenta novos elementos, indicando o agravamento de sua condição de saúde, o que configura uma causa de pedir distinta da anterior. Assim, a alegação de coisa julgada não procede, pois a demanda atual está fundamentada em fatos novos, com base no agravamento da doença e em um novo requerimento administrativo. Diante disso, REJEITO a alegação de coisa julgada e determino o prosseguimento do feito. Nisso, determino a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretende produzir em eventual audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade e sob pena de preclusão. Ressalto que as partes devem indicar o rol de testemunhas caso pretendam a produção de prova oral, nos termos do art. 357, § 4º do CPC. Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado do mérito. Expedientes necessários. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

01/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSS em 26/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(45)