Procedimento Comum Cível 0800846-74.2025.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 143.434,55

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS

OAB/PI 3618·CPF·Representa: Autor

LILLIAN MARIA SOARES DA PAZ

OAB/PI 22978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:51

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:19

Declarada incompetência

02/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:28

Juntada de Petição de substabelecimento

08/08/2025, 12:00

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:00

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2025, 15:53

Todas as movimentações(21)

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:03

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:51

Conclusos para despacho

03/03/2026, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/03/2026, 11:41

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 09:12

Decisão

•02/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:19

Declarada incompetência

02/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:28

Juntada de Petição de substabelecimento

08/08/2025, 12:00

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:00

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 08:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/08/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800846-74.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Atualização de Conta, Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito] Trata-se de ação ajuizada por RAIMUNDO PEREIRA DE ARAÚJO, residindo o autor no município de Agricolândia/PI, termo judiciário da Comarca de Água Branca-PI, não sendo o réu estabelecido nesta comarca. Com efeito, a regra de competência aplicável para a determinação de foro, por apresentar índole relativa, impede que o juiz se declare incompetente ex officio (STJ, Súmula nº 33), dependendo o declínio da competência de prévia arguição por meio de exceção declaratória de foro, excepcionando o § 5º do art. 63 do Código de Processo Civil o reconhecimento da incompetência de ofício em havendo escolha aleatória do foro pelo autor da ação, como se verifica na hipótese. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o feito, o que faço com fundamento no art. 63, § 5º do Código de Processo Civil, devendo os autos serem remetidos para a Vara Única da Comarca de Água Branca. BARRO DURO-PI, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Barro Duro

01/08/2025, 00:00

Declarada incompetência

31/07/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:27

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 09:20

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:20

Decisão

•31/07/2025, 22:02

Decisão

•31/07/2025, 22:02