Inventário 0800599-29.2019.8.18.0044 - TJPI

Inventário 0800599-29.2019.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA ACACIA DE ANTENAS CARVALHO, ALCIDES PEREIRA DA SILVA INVENTARIADO: LUIZA TARGINO DA SILVA CARVALHO INTERESSADO: HILDETE ROSIENE DE LAFRANCE CARVALHO LIMA, ANTONIO ADELINO LIMA, VITORIA DA CONQUISTA ANDRA DE CARVALHO MARQUES, ELISEU RUDINEI MARQUES, MITRI CHAKUR UTTAN DE CARVALHO, FRANCISCO TARGINO DE CARVALHO, ANTEBURGO CHAU MENTOR DE CARVALHO, CHAIMITE PORTO PORTUGAL DE CARVALHO,, ARGÉLIA ADRÉIA ADILANDES DE CARVALHO, EDILÉIA DINAMARQUEM CARVALHO, MARIA EUZELIA DA SILVA LEANDRO, JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA LEANDRO, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA LEANDRO, CÍCERO TARGINO DA SILVA LEANDRO SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Canto do Buriti DA COMARCA DE CANTO DO BURITI Praça Santana, 227, Fórum Des. Milton Nunes Chaves, Centro, CANTO DO BURITI - PI - CEP: 64890-000 PROCESSO Nº: 0800599-29.2019.8.18.0044 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por LUIZA TARGINO DA SILVA CARVALHO, ajuizada em 12/12/2019 por FRANCISCA ACACIA DE ANTENAS CARVALHO e ALCIDES PEREIRA DA SILVA. A parte autora foi beneficiada com a gratuidade da justiça. A requerente Francisca Acácia Carvalho Silva foi nomeada inventariante, prestando o devido compromisso em 26/09/2022. Ao longo da tramitação processual, a parte autora e demais herdeiros foram instados por diversas vezes a dar andamento ao feito, apresentando as primeiras declarações e impulsionando os atos necessários à partilha, contudo, permaneceram inertes. Em despacho datado de 14/09/2023, foi determinada a intimação da inventariante para se manifestar. Diante da ausência de manifestação, conforme certidão de ID 51891028, foi determinada a intimação pessoal dos herdeiros para que requeressem o que entendessem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por abandono. Conforme se verifica nas certidões de diligência (ID 71611977) e demais comprovantes de entrega (Ecarta), os herdeiros foram devidamente intimados, tendo o prazo para manifestação transcorrido in albis, sem qualquer providência para o prosseguimento do feito. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O processo civil moderno orienta-se pelo princípio do impulso oficial, todavia, este não é absoluto, cabendo às partes a prática dos atos processuais que lhes competem, a fim de dar andamento ao processo e conduzi-lo ao seu desfecho. No caso em tela, verifica-se a paralisação do processo por inércia da parte autora e dos demais herdeiros por período superior ao legalmente previsto. O Artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. A condição para a aplicação do referido dispositivo, qual seja, a intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o § 1º do mesmo artigo, foi devidamente cumprida, conforme se atesta pelos mandados e certidões acostados aos autos. A intimação foi realizada para que os interessados se manifestassem em 15 (quinze) dias, prazo superior ao legal, e ainda assim, quedaram-se inertes. A ausência de manifestação após a intimação pessoal para dar andamento ao feito caracteriza, de forma inequívoca, o abandono da causa, tornando imperativa a extinção do processo sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa pela parte autora e demais interessados. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Contudo, suspendo a sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações. CANTO DO BURITI-PI, 31 de julho de 2025. CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

01/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(26)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA LEANDRO em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CÍCERO TARGINO DA SILVA LEANDRO em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MITRI CHAKUR UTTAN DE CARVALHO em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO TARGINO DE CARVALHO em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTEBURGO CHAU MENTOR DE CARVALHO em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CHAIMITE PORTO PORTUGAL DE CARVALHO, em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARGÉLIA ADRÉIA ADILANDES DE CARVALHO em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILÉIA DINAMARQUEM CARVALHO em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EUZELIA DA SILVA LEANDRO em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA LEANDRO em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA ACACIA DE ANTENAS CARVALHO em 26/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(92)