Procedimento Comum Cível 0804092-92.2024.8.18.0026 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804092-92.2024.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VICENTE EMIDIO DO REGO - CPF: 184.677.503-59 (AUTOR).

17/04/2026, 10:23

Determinada a citação de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (REU)

17/04/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 20:47

Conclusos para despacho

12/04/2026, 20:47

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

24/03/2026, 08:46

Recebidos os autos

24/03/2026, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: VICENTE EMIDIO DO REGO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que, não obstante a alegação do Apelado de que o comprovante de transferência por meio de TED, uma vez que foi anexado um printscreen que não traz as informações mínimas de comprovação da transferência dos valores avençados, observa-se que o Banco requisitou, expressamente, a produção de prova no sentido de que o Juiz de origem oficiasse à Instituição Financeira da Apelante, para que houvesse manifestação acerca do recebimento dos valores contratados. Nesse contexto, o Juiz origem considerou os documentos anexados pelo Apelado aos autos como comprovação da transferência de valores à Apelante e não julgou necessário o pedido de produção de prova do Banco. Todavia, uma vez que o pedido da Apelante se fundou pela desconsideração da prova anexada pelo Banco, é necessário que as partes se manifestem sobre eventual anulação processual, tendo em vista a imprescindibilidade da análise de produção de prova no 1º grau. Desse modo, DETERMINO a INTIMAÇÃO DAS PARTES para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da eventual causa de anulação processual, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC). Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0804092-92.2024.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: VICENTE EMIDIO DO REGO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que, não obstante a alegação do Apelado de que o comprovante de transferência por meio de TED, uma vez que foi anexado um printscreen que não traz as informações mínimas de comprovação da transferência dos valores avençados, observa-se que o Banco requisitou, expressamente, a produção de prova no sentido de que o Juiz de origem oficiasse à Instituição Financeira da Apelante, para que houvesse manifestação acerca do recebimento dos valores contratados. Nesse contexto, o Juiz origem considerou os documentos anexados pelo Apelado aos autos como comprovação da transferência de valores à Apelante e não julgou necessário o pedido de produção de prova do Banco. Todavia, uma vez que o pedido da Apelante se fundou pela desconsideração da prova anexada pelo Banco, é necessário que as partes se manifestem sobre eventual anulação processual, tendo em vista a imprescindibilidade da análise de produção de prova no 1º grau. Desse modo, DETERMINO a INTIMAÇÃO DAS PARTES para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da eventual causa de anulação processual, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC). Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0804092-92.2024.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: VICENTE EMIDIO DO REGO Advogado do(a) APELANTE: LUCAS SANTIAGO SILVA - PI8125-A APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado do(a) APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0804092-92.2024.8.18.0026 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: VICENTE EMIDIO DO REGO Advogado do(a) APELANTE: LUCAS SANTIAGO SILVA - PI8125-A APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado do(a) APELADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0804092-92.2024.8.18.0026 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

01/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/03/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:06

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/05/2026, 18:50

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•14/05/2026, 18:50

—

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 14/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VICENTE EMIDIO DO REGO - CPF: 184.677.503-59 (AUTOR).

Determinada a citação de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (REU)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

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