Procedimento Comum Cível 0800648-10.2024.8.18.0072 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800648-10.2024.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 06:00

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HUMBERTO CASSIO LIMA DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI, POLICIA MILITAR DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí DA COMARCA DE SãO PEDRO DO PIAUÍ Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800648-10.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Remoção] Vistos etc., Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por HUMBERTO CASSIO LIMA DA SILVA em face de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUI, todos devidamente qualificados nos autos. A parte Autora requereu a desistência da ação (ID 66200599). O Requerido, instado a se manifestar, uma vez que contestou o feito, concordou com o pedido de desistência (ID 76776764). É o sucinto relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (Art. 485, §5º, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. Antes da citação é incondicional (art.485, VIII, CPC), no entanto, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem consentimento do réu, desistir da ação (Art. 485, §4º, CPC). No presente processo, a parte autora requereu a desistência da ação após a citação e apresentação de contestação pelo requerido, o que enseja o seu consentimento para se homologar aludida desistência. Devidamente intimado, o demandado manifestou não se opor ao pedido do autor. Assim, considerando o pedido de desistência da parte autora e a concordância da parte requerida, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:01

Extinto o processo por desistência

01/08/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 19:34

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 07:01

Sentença

•01/08/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HUMBERTO CASSIO LIMA DA SILVA REU: ESTADO DO PIAUI, POLICIA MILITAR DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí DA COMARCA DE SãO PEDRO DO PIAUÍ Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800648-10.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Remoção] Vistos etc., Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por HUMBERTO CASSIO LIMA DA SILVA em face de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUI, todos devidamente qualificados nos autos. A parte Autora requereu a desistência da ação (ID 66200599). O Requerido, instado a se manifestar, uma vez que contestou o feito, concordou com o pedido de desistência (ID 76776764). É o sucinto relatório. Passo a decidir. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (Art. 485, §5º, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. Antes da citação é incondicional (art.485, VIII, CPC), no entanto, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem consentimento do réu, desistir da ação (Art. 485, §4º, CPC). No presente processo, a parte autora requereu a desistência da ação após a citação e apresentação de contestação pelo requerido, o que enseja o seu consentimento para se homologar aludida desistência. Devidamente intimado, o demandado manifestou não se opor ao pedido do autor. Assim, considerando o pedido de desistência da parte autora e a concordância da parte requerida, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

04/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Publicado Sentença em 05/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/07/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

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