Procedimento Comum Cível 0823491-22.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2025

Valor da Causa

R$ 61.592,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

HELITON OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

BANCO OLE CONSIGINADOS

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINALVA PAULO DOS SANTOS

OAB/PI 24786·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

HELITON OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

BANCO OLE CONSIGINADOS

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BONSUCESSO CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

UMA EMPRESA SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCOOLEBONSUCESSOCONSIGNADOS.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:08

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:04

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 10:08

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:33

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:08

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:04

Despacho

•27/01/2026, 10:08

24/03/2026, 11:04

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 10:08

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de HELITON OLIVEIRA SILVA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:25

Juntada de Petição de contestação

22/08/2025, 14:59

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HELITON OLIVEIRA SILVA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823491-22.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE CARTAO DE CRÉDITO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGENCIA. A parte autora, inicialmente, requereu o benefício da gratuidade da justiça, o que foi INDEFERIDO, conforme decisão ID 75017641. A parte autora peticionou requerendo a reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade, juntando aos autos documentação complementar. É o que me cumpria relatar. Os novos documentos acostados aos autos demonstram a vulnerabilidade financeira da parte, estando então presente requisito ensejador da concessão do benefício. Assim, DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, com fulcro no art. 98 do CPC. CITE-SE a parte requerida para apresentar sua contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. Após, INTIME-SE a parte autora para apresentar sua réplica no prazo legal. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 10 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELITON OLIVEIRA SILVA - CPF: 737.536.963-15 (AUTOR).

10/06/2025, 12:05

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 16:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELITON OLIVEIRA SILVA - CPF: 737.536.963-15 (AUTOR).

09/05/2025, 10:23

Distribuído por sorteio

03/05/2025, 16:01

Conclusos para decisão

03/05/2025, 16:00

Decisão

•10/06/2025, 12:05

Decisão

•09/05/2025, 10:23