Execução Fiscal 0000004-70.2003.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2003

Valor da Causa

R$ 5.546,26

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:44

Conclusos para despacho

11/02/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍEXECUTADO: COUTINHO & NASCIMENTO LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0000004-70.2003.8.18.0029 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Execução Contratual] Intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias informe se formalizou o parcelamento indicado em Id 72357204, em caso de cumprimento, que junte o comprovante nos autos e requeira o que intender cabível. Expedientes necessários. José de Freitas (Pi), data e assinatura inseridas eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:46

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de COUTINHO & NASCIMENTO LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:13

Todas as movimentações(169)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:44

Conclusos para despacho

11/02/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍEXECUTADO: COUTINHO & NASCIMENTO LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0000004-70.2003.8.18.0029 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Execução Contratual] Intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias informe se formalizou o parcelamento indicado em Id 72357204, em caso de cumprimento, que junte o comprovante nos autos e requeira o que intender cabível. Expedientes necessários. José de Freitas (Pi), data e assinatura inseridas eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:46

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 12:12

Decorrido prazo de COUTINHO & NASCIMENTO LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 06:00

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍEXECUTADO: COUTINHO & NASCIMENTO LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0000004-70.2003.8.18.0029 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Execução Contratual] Intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias informe se formalizou o parcelamento indicado em Id 72357204, em caso de cumprimento, que junte o comprovante nos autos e requeira o que intender cabível. Expedientes necessários. José de Freitas (Pi), data e assinatura inseridas eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas

04/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:08

Conclusos para despacho

14/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:27

Decorrido prazo de COUTINHO & NASCIMENTO LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 11:36

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:22

Conclusos para despacho

10/02/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:54

Decorrido prazo de COUTINHO & NASCIMENTO LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:53

Conclusos para decisão

28/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 15:07

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 06:48

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:32

Decorrido prazo de COUTINHO & NASCIMENTO LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:33

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:33

Decorrido prazo de COUTINHO & NASCIMENTO LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:18

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 10:01

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:20

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 22:27

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:58

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:58

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 23:46

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:22

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2021, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 13:08

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 11:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/01/2020, 11:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/01/2020, 11:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 11:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/01/2020, 11:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/12/2019, 16:54

[ThemisWeb] Remessa do Arquivo para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

19/11/2019, 13:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/10/2019, 13:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 12:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/08/2018, 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

16/07/2018, 13:02

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/06/2018, 10:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/06/2018, 11:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 10:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/06/2018, 13:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/05/2018, 11:42

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

19/01/2018, 12:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/11/2017, 07:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/11/2017, 12:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/10/2017, 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 13:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/09/2017, 10:37

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

30/08/2017, 14:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/08/2017, 11:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 10:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/08/2017, 09:08

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

01/08/2017, 10:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/06/2017, 10:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 14:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/06/2017, 10:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 11:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/06/2017, 07:52

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

03/04/2017, 08:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/03/2017, 10:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 12:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/02/2017, 07:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/12/2016, 14:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/04/2016, 13:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 07:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/04/2016, 10:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/03/2016, 12:08

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

03/03/2016, 08:20

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

03/03/2016, 08:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/10/2015, 15:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/10/2015, 11:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/09/2015, 09:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

29/09/2015, 08:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/09/2015, 14:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/09/2015, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

19/06/2015, 10:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/03/2015, 12:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 11:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/03/2015, 12:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/01/2014, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

13/11/2013, 15:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/10/2012, 11:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/10/2012, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

03/09/2012, 10:35

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

03/09/2012, 10:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/08/2012, 14:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/08/2012, 10:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/08/2012, 08:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

10/08/2012, 13:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/01/2012, 11:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/01/2012, 14:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

30/06/2011, 09:25

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

30/06/2011, 09:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

16/04/2010, 10:56

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2010, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2010, 13:58

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

23/03/2010, 11:22

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/03/2010, 11:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2010, 11:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/03/2010, 10:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/03/2010, 08:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/03/2010, 08:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/11/2009, 09:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/08/2009, 10:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/08/2009, 10:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/08/2009, 11:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/07/2009, 15:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/06/2009, 13:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/06/2009, 09:32

Distribuído por sorteio

27/03/2006, 11:10

Juntada de Outros documentos

06/04/2005, 00:00

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 07:43

Despacho

•18/11/2025, 12:09

Despacho

•01/08/2025, 08:11

Despacho

•01/08/2025, 08:11

Despacho

•05/06/2025, 17:27

Despacho

•10/02/2025, 20:21

Despacho

•13/12/2024, 08:52

Despacho

•13/12/2024, 08:52

Despacho

•01/08/2024, 12:06

Despacho

•01/08/2024, 12:06

Despacho

•01/12/2023, 06:48

Despacho

•13/03/2023, 14:18

Despacho

•13/03/2023, 14:18

Despacho

•29/09/2022, 10:01