Apelação / Remessa Necessária 0801142-44.2024.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 122.756,62

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

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Partes do Processo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Autor

ERNANDE GENTIL PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVA DA COSTA

OAB/TO 11825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

22/12/2025, 17:36

Baixa Definitiva

09/12/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

09/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 04/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de ERNANDE GENTIL PEREIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:22

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:22

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

08/11/2025, 11:41

Conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET S.A. - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (APELANTE) e provido em parte

08/11/2025, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/11/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(33)

Juntada de certidão

22/12/2025, 17:36

Baixa Definitiva

09/12/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

09/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 04/12/2025 23:59.

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•22/12/2025, 17:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/11/2025, 11:41

07/12/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de ERNANDE GENTIL PEREIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:22

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:22

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

08/11/2025, 11:41

Conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET S.A. - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (APELANTE) e provido em parte

08/11/2025, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/11/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:14

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/10/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2025, 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/10/2025, 17:34

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/09/2025, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

24/09/2025, 09:21

Determinação de redistribuição por prevenção

23/09/2025, 10:52

Conclusos para Conferência Inicial

22/09/2025, 12:42

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:42

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:41

Distribuído por sorteio

08/09/2025, 19:46

Recebidos os autos

08/09/2025, 19:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/11/2025, 11:41

Decisão

•23/09/2025, 10:52

Sentença

•22/07/2025, 11:44

Ofício

•07/11/2024, 09:38

Despacho

•19/09/2024, 11:37