Procedimento Comum Cível 0841343-59.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0841343-59.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: THAIANNY KELLY OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO(A): REU: CLARO S.A. Prezado(a) Senhor(a), CLARO S.A. Rua Henri Dunant, 780, - até 817/818, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04709-110 Pela presente, convidamos Vossa Senhoria para comparecer à Sessão de Conciliação designada para: Data: 15/12/2025 11:30 Local: Sala Virtual 4 do CEJUSC Link: https://link.tjpi.jus.br/8af8b0 Gostaríamos de lembrá-lo(a) que sua presença é indispensável para a boa solução da questão trazida e que o comparecimento à sessão é uma oportunidade especial na qual você pode solucionar o seu problema de forma amigável, rápida e sem custos financeiros. Não obtido acordo, passar-se-á a fluir o prazo de defesa, nos termos do art. 335, do CPC. -PI, 5 de agosto de 2025 KAMILE EMANUELLE DE SOUSA SILVA CARVALHO Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 OBS: Para a Sessão de Mediação / Conciliação: Apresentar esta Carta-Convite; Trazer, ORIGINAL e CÓPIA LEGÍVEL dos seguintes documentos: Documento de identificação com foto e CPF; Comprovante de endereço e renda; Certidão de casamento(em caso de matéria sobre direito de família- divórcio, guarda, alimentos etc.) Certidão de Nascimento dos Filhos(em caso de matéria sobre direito de família em que haja menor ou incapaz Divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visita, dissolução/reconhecimento de união estável etc) Se tiver bens: -imóveis, cópia do Registro de Imóvel ou contrato de compra e venda( em caso de partilha de bens p/ Divórcio, Reconhecimento/dissolução de União estável, etc) Relacionar outros documentos relativos ao assunto, (casos relacionados a direito de família) Cópia do contrato de aluguel/compra e venda, cheque, promissória ou outros documentos relacionados ao objeto da negociação( em caso de procedimento relacionado a outras matérias de Direito Civil) Carta Convite - CARTA-CONVITE PROCEDIMENTO: 0841343-59.2025.8.18.0140 JUSTIÇA GRATUITA ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] Vara: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Processo nº: 0841343-59.2025.8.18.0140 INTERESSADO(A):

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: THAIANNY KELLY OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO(A): REU: CLARO S.A. Prezado(a) Senhor(a), THAIANNY KELLY OLIVEIRA DA SILVA Quadra U, S/N, Bloco 15 Ap 02, Pedra Miúda, TERESINA - PI - CEP: 64038-170 Pela presente, convidamos Vossa Senhoria para comparecer à Sessão de Conciliação designada para: Data: 15/12/2025 11:30 Local: Sala Virtual 4 do CEJUSC Link: https://link.tjpi.jus.br/8af8b0 Gostaríamos de lembrá-lo(a) que sua presença é indispensável para a boa solução da questão trazida e que o comparecimento à sessão é uma oportunidade especial na qual você pode solucionar o seu problema de forma amigável, rápida e sem custos financeiros. Não obtido acordo, passar-se-á a fluir o prazo de defesa, nos termos do art. 335, do CPC. -PI, 5 de agosto de 2025 KAMILE EMANUELLE DE SOUSA SILVA CARVALHO Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 OBS: Para a Sessão de Mediação / Conciliação: Apresentar esta Carta-Convite; Trazer, ORIGINAL e CÓPIA LEGÍVEL dos seguintes documentos: Documento de identificação com foto e CPF; Comprovante de endereço e renda; Certidão de casamento(em caso de matéria sobre direito de família- divórcio, guarda, alimentos etc.) Certidão de Nascimento dos Filhos(em caso de matéria sobre direito de família em que haja menor ou incapaz Divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de visita, dissolução/reconhecimento de união estável etc) Se tiver bens: -imóveis, cópia do Registro de Imóvel ou contrato de compra e venda( em caso de partilha de bens p/ Divórcio, Reconhecimento/dissolução de União estável, etc) Relacionar outros documentos relativos ao assunto, (casos relacionados a direito de família) Cópia do contrato de aluguel/compra e venda, cheque, promissória ou outros documentos relacionados ao objeto da negociação( em caso de procedimento relacionado a outras matérias de Direito Civil) Carta Convite - CARTA-CONVITE PROCEDIMENTO: 0841343-59.2025.8.18.0140 JUSTIÇA GRATUITA ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] Vara: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Processo nº: 0841343-59.2025.8.18.0140 INTERESSADO(A):

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: THAIANNY KELLY OLIVEIRA DA SILVA REU: CLARO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841343-59.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] Trata-se de ação cognitiva cível proposta por THAIANNY KELLY OLIVEIRA DA SILVA em desfavor de CLARO S.A., partes qualificadas nos autos. Na inicial, a parte autora alega que ao solicitar transferência de serviço de internet para seu novo endereço, a parte ré informou indisponibilidade de rede e não ofereceu soluções para continuidade ou resolução contratual, limitando-se a suspender os efeitos do contrato, alternativa não desejada pela autora. Requer liminarmente a rescisão do contrato sem ônus e a abstenção de negativação, o que espera ver confirmado em sentença com a reparação por danos morais. É o que basta relatar. Inicialmente, ante a presunção de hipossuficiência deduzida em favor de pessoa natural, defiro o pedido de gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, §3º, CPC). Para que seja concedida a tutela de urgência, seja cautelar ou satisfativa, faz-se necessária a presença de três requisitos previstos no art. 300, do CPC: a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e a reversibilidade da tutela de urgência deferida. Vê-se, portanto, que em sede de apreciação de pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, importante mecanismo de resgate da efetividade e celeridade do processo civil hodierno, há que se analisar primeiramente se as alegações feitas pela parte autora se revelam como sendo verossímeis e embasadas em prova razoável, ou, como interpreta a doutrina abalizada, se os fatos lançados na inicial se demonstram com aparência de verdade e embasados em prova idônea para tanto. No que concerne ao primeiro requisito, não há elementos suficientes que evidenciem o direito da autora, visto que nenhum elemento técnico nos autos permite aferir a indisponibilidade de rede da ré no novo logradouro, tampouco a ré o assume, vez que a reclamação amigável via SENACON foi aberta há dois dias, em 22.07.2025, não tendo sido observado prazo mínimo ao fornecedor para oferecimento de resposta. Logo, ausente a probabilidade do direito. Quanto ao perigo de dano, ressalte-se que, segundo a própria narrativa autoral, os efeitos do contrato foram convencionalmente suspensos, não havendo ônus ou riscos para quaisquer das partes, vez que também não há indícios nos autos de que as cobranças serão retomadas ou da impossibilidade de prorrogação da suspensão, dada a ausência do instrumento contratual e suas cláusulas. Assim, ausente o perigo de dano. Por essas razões, indefiro o pedido de tutela de urgência requerida na inicial. No silêncio da autora sobre interesse em composição amigável, cite-se a parte ré e intime-se a parte autora para comparecerem à audiência de conciliação, a qual determino à serventia que designe data para realização por meio do CEJUSC desta Comarca. Fica desde já autorizada a realização do ato por meio de videoconferência, caso todas as partes manifestem interesse por esta modalidade. Advirto, com fulcro no artigo 334, §8º, do CPC, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Ressalto que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º, do CPC). Poderá ainda a parte constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (art. 334, §10º, do CPC). Em caso de dúvidas, os telefones do CEJUSC são: (86) 99933-1822, (86) 99960-1682, (86) 99905-6976, (86) 99575-8855 e (86) 99905-8652. Não obtido acordo, passar-se-á a fluir o prazo de defesa, nos termos do art. 335, do CPC. Apresentada a defesa, alegando o réu alguma das situações previstas nos arts. 350 e 351, do CPC, ou, ainda, caso haja juntada de documentação com a resposta, determino que a serventia intime o autor para réplica, em 15 (quinze) dias. Caso esteja a causa entre as situações previstas no art. 178 do CPC, determino desde já que, após os postulados das partes, seja dada vista ao MP, para intervir no feito. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

04/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de THAIANNY KELLY OLIVEIRA DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Recebidos os autos do CEJUSC

Juntada de Petição de procuração

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum]

Recebidos os autos.

Recebidos os autos do CEJUSC

Decorrido prazo de MOISES JOSE LIMA VERDE MOURA em 27/08/2025 23:59.

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