Embargos de Declaração Cível 0807475-63.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 97.499,52

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Partes do Processo

JOSE AUGUSTO RODRIGUES

CPF

Autor

J.A.RODRIGUES - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CARVALHO NEVES

OAB/PI 5481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2026, 11:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/05/2026, 10:45

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/04/2026, 12:23

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 12:23

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 12:23

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/04/2026, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2026, 09:52

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de manifestação

25/03/2026, 08:48

Expedição de intimação.

04/03/2026, 13:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/03/2026, 13:01

Todas as movimentações(65)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2026, 11:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/05/2026, 10:45

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/04/2026.

29/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2025, 10:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2025, 10:42

28/04/2026, 12:23

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 12:23

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 12:23

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/04/2026, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2026, 09:52

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de manifestação

25/03/2026, 08:48

Expedição de intimação.

04/03/2026, 13:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 14:47

Juntada de manifestação

08/12/2025, 09:44

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:12

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

28/11/2025, 10:42

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

28/11/2025, 10:42

Conhecido o recurso de J.A.RODRIGUES - ME - CNPJ: 03.196.349/0001-39 (APELANTE) e não-provido

28/11/2025, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 08:27

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2025, 12:36

Expedição de Intimação de Pauta.

14/11/2025, 12:36

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/11/2025, 12:36

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

13/11/2025, 11:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2025, 11:55

Pedido de inclusão em pauta

05/11/2025, 09:43

Deliberado em Sessão - Retirado

04/11/2025, 14:00

Juntada de certidão

04/11/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

21/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:40

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2025, 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2025, 08:32

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 13:14

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:08

Expedição de intimação.

01/08/2025, 10:11

Expedição de intimação.

01/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/06/2025, 11:38

Conclusos para Conferência Inicial

13/06/2025, 11:19

Juntada de Certidão

13/06/2025, 11:19

Juntada de Certidão

13/06/2025, 11:15

Recebidos os autos

03/06/2025, 10:47

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 10:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2025, 10:42

Despacho

•22/10/2025, 08:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/10/2025, 14:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/10/2025, 16:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/10/2025, 16:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/10/2025, 16:02

Decisão

•16/06/2025, 11:38

Sentença

•22/04/2025, 12:50

Manifestação

•22/04/2025, 07:27

Sentença

•18/03/2025, 09:44

Manifestação

•13/03/2025, 15:54

Despacho

•14/02/2025, 11:02

Despacho

•13/02/2025, 08:33

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2025, 10:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2025, 10:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2025, 10:42

Despacho

•22/10/2025, 08:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•21/10/2025, 14:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/10/2025, 16:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/10/2025, 16:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/10/2025, 16:02

Decisão

•16/06/2025, 11:38

Sentença

•22/04/2025, 12:50

Manifestação

•22/04/2025, 07:27

Sentença

•18/03/2025, 09:44

Manifestação

•13/03/2025, 15:54

Despacho

•14/02/2025, 11:02

Despacho

•13/02/2025, 08:33

Decisão

•29/10/2024, 13:19

Documentos

•17/10/2024, 16:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 16:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 16:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 16:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 16:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 16:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2024, 16:51