Embargos de Declaração Cível 0860311-11.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

POSTO N. S. DO CARMO & CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

POSTO PIAUI LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE PETROLEO PADRE CICERO LTDA

CNPJ

Autor

E. VERAS & CARVALHO LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE PETROLEO VOLTA DA JUREMA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO SOARES PIRES

OAB/PI 7495·CPF·Representa: Autor

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PI 14769·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO

OAB/PI 3447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

POSTO N. S. DO CARMO & CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

POSTO PIAUI LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIO DE PETROLEO PADRE CICERO LTDA

CNPJ

Autor

E. VERAS & CARVALHO LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE PETROLEO VOLTA DA JUREMA LTDA

CNPJ

Autor

POSTO SAO RAIMUNDO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO N. S. DAS GRACAS & CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

COMERCIO DE PETROLEO SAO JOSE LTDA.

CNPJ

Autor

POSTO SANTO EXPEDITO PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

NERIS E SAMPAIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

17/05/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Expedição de intimação.

04/05/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/04/2026, 15:15

Juntada de ciência

10/04/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 15:50

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:50

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:00

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de ciência

17/05/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:00

Expedição de intimação.

04/05/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2026, 12:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 15:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/04/2026, 15:15

Juntada de ciência

10/04/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 15:50

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:50

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2026, 10:28

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 07:00

Juntada de manifestação

25/02/2026, 10:27

Expedição de intimação.

02/02/2026, 09:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Juntada de manifestação

21/11/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 22:50

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:27

Expedição de intimação.

30/10/2025, 16:27

Conhecido o recurso de NERIS E SAMPAIO LTDA - CNPJ: 41.272.725/0001-16 (APELANTE) e provido

29/10/2025, 08:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/10/2025, 13:02

Juntada de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

14/10/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

13/10/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:32

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/10/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2025, 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2025, 08:43

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 20:35

Juntada de Petição de parecer do mp

13/08/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:03

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:23

Expedição de intimação.

01/08/2025, 10:23

Expedição de intimação.

01/08/2025, 10:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/06/2025, 11:22

Recebidos os autos

19/06/2025, 18:56

Distribuído por sorteio

19/06/2025, 18:56

Conclusos para Conferência Inicial

19/06/2025, 18:56

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/10/2025, 10:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/10/2025, 10:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/10/2025, 10:48

Decisão

•23/06/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:27

Sentença

•19/02/2024, 21:25

Despacho

•08/12/2023, 11:52