Execução de Título Extrajudicial 0802577-32.2023.8.18.0131 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802577-32.2023.8.18.0131 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 09:34

Baixa Definitiva

14/11/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/08/2025, 01:46

Decorrido prazo de EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:18

Juntada de Petição de ciência

09/08/2025, 14:05

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:43

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS EXECUTADO: EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA Av. Cel. Cordeiro, 496, centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo PEDRO II-PI, 1 de agosto de 2025. FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JUNIOR Secretaria do(a) JECC Pedro II Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0802577-32.2023.8.18.0131 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória]

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS EXECUTADO: EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802577-32.2023.8.18.0131 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Vistos, Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença extintiva sem resolução mérito em decorrência do abandono processual. Em suas razões, o embargante afirma que a sentença foi contraditória na medida em que não observara o documento juntado no ID 63606413, conforme determinado pelo Juízo. Passo à análise. Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente. O art. 1.022 do Código de Processo Civil previu quatro espécies de vícios que poderão ser corrigidos por meio dos embargos de declaração: obscuridade e contradição (inciso I), omissão (inciso II) e erro material (inciso III). Ora, o que o embargante utiliza como fundamento para o recurso é, em verdade, irresignação ao entendimento deste juízo. Conforme se depreende dos autos, o autor não se atentou a estrita determinação deste Juízo, deixando decorrer o prazo estabelecido para cumprimento da determinação judicial. Um dos princípios que rege o rito dos juizados especiais é a celeridade processual, além disso tanto o advogado quanto o próprio autor saíram da audiência intimados para apresentar o endereço atualizado da parte ré. Não se pode conferir as partes prazos indeterminados para a prática dos atos processuais, sob pena de macular os princípios constitucionais da celeridade e razoável duração do processo. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença sem alterações. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Expedientes necessários. Cumpra-se. PEDRO II-PI, 28 de julho de 2025. ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede

04/08/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:54

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 22:30

Sentença

•10/02/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS EXECUTADO: EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802577-32.2023.8.18.0131 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Vistos, Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença extintiva sem resolução mérito em decorrência do abandono processual. Em suas razões, o embargante afirma que a sentença foi contraditória na medida em que não observara o documento juntado no ID 63606413, conforme determinado pelo Juízo. Passo à análise. Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente. O art. 1.022 do Código de Processo Civil previu quatro espécies de vícios que poderão ser corrigidos por meio dos embargos de declaração: obscuridade e contradição (inciso I), omissão (inciso II) e erro material (inciso III). Ora, o que o embargante utiliza como fundamento para o recurso é, em verdade, irresignação ao entendimento deste juízo. Conforme se depreende dos autos, o autor não se atentou a estrita determinação deste Juízo, deixando decorrer o prazo estabelecido para cumprimento da determinação judicial. Um dos princípios que rege o rito dos juizados especiais é a celeridade processual, além disso tanto o advogado quanto o próprio autor saíram da audiência intimados para apresentar o endereço atualizado da parte ré. Não se pode conferir as partes prazos indeterminados para a prática dos atos processuais, sob pena de macular os princípios constitucionais da celeridade e razoável duração do processo. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença sem alterações. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Expedientes necessários. Cumpra-se. PEDRO II-PI, 28 de julho de 2025. ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede

04/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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