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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSIANE MARIA SOTERO MARQUES EXECUTADO: FRANCISCO LOPES DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801295-22.2024.8.18.0131 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Juros] Vistos, RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, verifico que a parte autora foi intimada em janeiro do corrente ano de 2025 para indicar bens penhoráveis do executado, todavia permaneceu inerte. Nos termos do art. 485, III do CPC o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, não promovendo as diligências que lhe incumbir. Ademais, o art. 53, §4° da Lei n° 9.099/95 informa que não havendo bens penhorais o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. In casu, considerando que o autor apesar de devidamente intimado para indicar bens penhoráveis do executado, permaneceu inerte, impossibilitou, desta forma, que a presente execução siga ao final em que foi proposta. Assim, resta configurado tanto o abandono processual visto que o prazo para manifestação do autor decorreu em 05 de fevereiro de 2025, quanto a necessidade de extinção diante da ausência de bens penhoráveis. DISPOSITIVO Ante ao exposto, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 53, §4° do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos com baixa definitiva. Expedientes necessários. Cumpra-se. PEDRO II-PI, 31 de julho de 2025. ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede