Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000027-82.2014.8.18.0044 - TJPI | JusConsulta

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Segurança e/ou Medicina do TrabalhoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2014

Valor da Causa

R$ 108.043,75

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Canto do Buriti

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Canto do Buriti 2° Grau · TJPI · Remessa Necessária Cível · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO 2° Grau · TJPI · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 07:26

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:00

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 07:26

Despacho

•24/04/2026, 07:26

24/04/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 07:26

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:00

Transitado em Julgado em 30/01/2026

12/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de decisão

12/02/2026, 09:05

Recebidos os autos

12/02/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000027-82.2014.8.18.0044. RECORRENTE: GENILDA MARIA DA SILVA Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: JOSSANE DE SOUSA VIEIRA - PI14167, BIANCA DE ARAUJO LUZ - PI22014-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE MIGUEL LIMA PARENTE - PI17233-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 24/11/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 24/11/2025 a 01/12/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 10 de novembro de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Câmara de Direito Público CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cuida-se de Remessa Necessária. Tendo em vista a presença de seus pressupostos de admissibilidade, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis (artigo 178, do CPC). Intimações necessárias. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador José Vidal de Freitas Filho Relator

04/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:46

Decorrido prazo de GENILDA MARIA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:32

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:39

Decorrido prazo de GENILDA MARIA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:06

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/09/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:52

Decorrido prazo de GENILDA MARIA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 19:01

Conclusos para despacho

30/03/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 22:10

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 04/09/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.

30/03/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 22:07

Decorrido prazo de GENILDA MARIA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.

05/03/2024, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:02

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 10:11

Decorrido prazo de GENILDA MARIA DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:25

Decorrido prazo de JOSSANE DE SOUSA VIEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.

19/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 13:53

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:25

Decorrido prazo de GENILDA MARIA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:25

Decorrido prazo de GENILDA MARIA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:25

Decorrido prazo de GENILDA MARIA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:25

Juntada de certidão

14/10/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:36

Conclusos para despacho

11/05/2020, 21:58

Juntada de certidão

11/05/2020, 21:57

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 15:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/11/2019, 13:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 13:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 10:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 10:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/07/2019, 16:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/07/2019, 16:10

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2018, 12:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 12:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/02/2018, 16:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

16/08/2017, 12:05

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2017-08-10 09:40 Fórum Des. Milton Nunes Chaves, nº 227, Centro, CEP 64890-000, Canto do Buriti - PI.

16/08/2017, 10:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2017, 07:39

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-08-10 08:30 Fórum Des. Milton Nunes Chaves, nº 227, Centro, CEP 64890-000, Canto do Buriti - PI.

20/06/2017, 08:51

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-01-26.

26/01/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2017, 14:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 13:08

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2017, 13:08

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2017, 13:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/11/2015, 13:38

Juntada de Outros documentos

29/10/2015, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2015, 11:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/10/2015, 11:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/12/2014, 13:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/01/2014, 08:02

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

30/01/2014, 07:41

Distribuído por sorteio

30/01/2014, 07:41

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:00

Decisão

•12/02/2026, 09:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 09:54

Sentença

•19/05/2025, 12:24

Sentença

•19/05/2025, 12:24

Despacho

•31/03/2024, 19:01

Despacho

•28/11/2023, 07:44

Despacho

•28/11/2023, 07:44

Despacho

•16/12/2022, 13:53

Despacho

•19/01/2021, 11:25