Procedimento Comum Cível 0800740-72.2025.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800740-72.2025.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 09:19

Publicado Intimação em 05/08/2025.

20/08/2025, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

20/08/2025, 20:36

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL GOMES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800740-72.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito proposta por MANOEL GOMES PEREIRA em face de BANCO BRADESCO S.A., todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer da lide, as partes apresentaram de livre e espontânea vontade, acordo para dar fim a lide de forma amigável, conforme termo de ID 79077323. Breve o relatório. Decido. Versando a demanda exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado e, portanto, de direito disponível, não há óbice à autocomposição, sendo a homologação do acordo medida que se impõe. Ademais, o acordo celebrado pelas partes é legítimo e supostamente isento de vício, bem como ambas as partes foram devidamente acompanhadas pelos seus respectivos advogados. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 79077323), que faz parte integrante desta decisão, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com resolução do mérito. Partes isentas de custas em homenagem à conciliação. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono, se o acordo não tiver versado de modo diverso. Transitada em julgado esta sentença nesta data, por não haver interesse recursal. Assim, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Caso haja comprovação de depósito judicial, vinculado aos autos do processo em epígrafe, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora para levantamento dos valores constante no acordo homologado nesta sentença. Caso haja pedido de destaque de honorários advocatícios em alvará individualizado, proceda-se na forma requerida, observando-se os percentuais estabelecidos no contrato juntado na procuração. Expedientes necessários. Cumpra-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Pedro II

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL GOMES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800740-72.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito proposta por MANOEL GOMES PEREIRA em face de BANCO BRADESCO S.A., todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer da lide, as partes apresentaram de livre e espontânea vontade, acordo para dar fim a lide de forma amigável, conforme termo de ID 79077323. Breve o relatório. Decido. Versando a demanda exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado e, portanto, de direito disponível, não há óbice à autocomposição, sendo a homologação do acordo medida que se impõe. Ademais, o acordo celebrado pelas partes é legítimo e supostamente isento de vício, bem como ambas as partes foram devidamente acompanhadas pelos seus respectivos advogados. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 79077323), que faz parte integrante desta decisão, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com resolução do mérito. Partes isentas de custas em homenagem à conciliação. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono, se o acordo não tiver versado de modo diverso. Transitada em julgado esta sentença nesta data, por não haver interesse recursal. Assim, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Caso haja comprovação de depósito judicial, vinculado aos autos do processo em epígrafe, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora para levantamento dos valores constante no acordo homologado nesta sentença. Caso haja pedido de destaque de honorários advocatícios em alvará individualizado, proceda-se na forma requerida, observando-se os percentuais estabelecidos no contrato juntado na procuração. Expedientes necessários. Cumpra-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Pedro II

04/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/08/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:39

Homologada a Transação

28/07/2025, 16:47

Determinada a emenda à inicial

28/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 10:11

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL GOMES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800740-72.2025.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito proposta por MANOEL GOMES PEREIRA em face de BANCO BRADESCO S.A., todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer da lide, as partes apresentaram de livre e espontânea vontade, acordo para dar fim a lide de forma amigável, conforme termo de ID 79077323. Breve o relatório. Decido. Versando a demanda exclusivamente sobre direito patrimonial de cunho privado e, portanto, de direito disponível, não há óbice à autocomposição, sendo a homologação do acordo medida que se impõe. Ademais, o acordo celebrado pelas partes é legítimo e supostamente isento de vício, bem como ambas as partes foram devidamente acompanhadas pelos seus respectivos advogados. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 79077323), que faz parte integrante desta decisão, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com resolução do mérito. Partes isentas de custas em homenagem à conciliação. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono, se o acordo não tiver versado de modo diverso. Transitada em julgado esta sentença nesta data, por não haver interesse recursal. Assim, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Caso haja comprovação de depósito judicial, vinculado aos autos do processo em epígrafe, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora para levantamento dos valores constante no acordo homologado nesta sentença. Caso haja pedido de destaque de honorários advocatícios em alvará individualizado, proceda-se na forma requerida, observando-se os percentuais estabelecidos no contrato juntado na procuração. Expedientes necessários. Cumpra-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. GEORGES COBINIANO SOUSA DE MELO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Pedro II

04/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinada a emenda à inicial

Juntada de Petição de petição

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