Procedimento Comum Cível 0841790-47.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

MARIANE RAYANE PEDROSA DA SILVA

CPF

Autor

AMANDA CRISTINA DA SILVA MIRANDA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE LOPES ARAUJO

OAB/PI 23303·CPF·Representa: Autor

TAMIRES SILVA RODRIGUES

OAB/PI 17114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Erro ou recusa na comunicação

14/05/2026, 13:57

Outras Decisões

14/05/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:13

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARIANE RAYANE PEDROSA DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 17:20

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIANE RAYANE PEDROSA DA SILVA - CPF: 054.654.343-09 (AUTOR).

27/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de MARIANE RAYANE PEDROSA DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:51

Todas as movimentações(23)

Erro ou recusa na comunicação

14/05/2026, 13:57

Outras Decisões

14/05/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:13

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2026, 01:08

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 09:29

Decisão

•14/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de MARIANE RAYANE PEDROSA DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 17:20

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIANE RAYANE PEDROSA DA SILVA - CPF: 054.654.343-09 (AUTOR).

27/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:03

Decorrido prazo de MARIANE RAYANE PEDROSA DA SILVA em 27/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:51

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIANE RAYANE PEDROSA DA SILVA REU: AMANDA CRISTINA DA SILVA MIRANDA ARAUJO DECISÃO Consta no exordial pedido de gratuidade da justiça. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Há elementos nos autos que fazem pressupor, em um primeiro momento, que o autor possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, motivo pelo qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0841790-47.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] defiro à parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º do NCPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheque, holerite, última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:47

Determinada a emenda à inicial

30/07/2025, 11:37

Juntada de informação

25/07/2025, 20:14

Conclusos para decisão

24/07/2025, 19:23

Distribuído por sorteio

24/07/2025, 19:23

Decisão

•27/11/2025, 09:56

Decisão

•27/11/2025, 09:55

Decisão

•30/07/2025, 11:37