Execução Fiscal 0804687-13.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 137.020,59

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS

OAB/PI 4623·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

FRANCISCA R. P. DA CONCEICAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 07:44

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:45

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 07:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Juntada de #Não preenchido#

15/04/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:38

Juntada de informação

06/04/2026, 11:05

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:07

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:07

Todas as movimentações(150)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 07:44

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:45

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 07:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 07:44

Despacho

•05/11/2025, 13:59

Juntada de #Não preenchido#

15/04/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:38

Juntada de informação

06/04/2026, 11:05

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:07

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:01

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:49

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de FRANCISCA R. P. DA CONCEICAO - ME em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:15

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: FRANCISCA R. P. DA CONCEICAO - ME VISTA AS PARTES Faço vista dos autos para ciência da decisão anexa. PARNAÍBA, 1 de agosto de 2025. AALA CASTELO BRANCO MAGALHAES QUIRINO 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804687-13.2023.8.18.0031 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade]

04/08/2025, 00:00

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:42

Outras Decisões

01/08/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:23

Conclusos para decisão

31/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de ITALO TRINDADE MOURA em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:55

Decorrido prazo de FRANCISCA R. P. DA CONCEICAO - ME em 26/06/2025 23:59.

02/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:57

Deferido o pedido de

13/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:46

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de FRANCISCA R. P. DA CONCEICAO - ME em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:45

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de FRANCISCA R. P. DA CONCEICAO - ME em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 03:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 18:14

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 13:50

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:14

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de FRANCISCA R. P. DA CONCEICAO - ME em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:02

Decorrido prazo de FRANCISCA R. P. DA CONCEICAO - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:08

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 10:39

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:29

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de diligência

01/07/2024, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2024, 09:48

Conclusos para despacho

12/04/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 12:57

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 12:33

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:22

Outras Decisões

28/11/2023, 11:22

Conclusos para despacho

07/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de FRANCISCA R. P. DA CONCEICAO - ME em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 19:56

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 08:23

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:23

Juntada de certidão

03/08/2023, 08:19

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 12:04

Despacho

•02/10/2025, 09:37

Despacho

•11/09/2025, 09:16

Despacho

•11/09/2025, 09:16

Decisão

•01/08/2025, 13:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/07/2025, 23:42

Decisão

•13/06/2025, 09:46

Despacho

•07/11/2024, 08:44

Despacho

•26/07/2024, 10:39

Despacho

•16/07/2024, 08:29

Despacho

•16/07/2024, 08:29

Decisão

•07/05/2024, 09:48

Decisão

•28/11/2023, 11:22

Despacho

•07/08/2023, 10:35