Procedimento Comum Cível 0800119-59.2025.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 232.441,68

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

Partes do Processo

JUNIA LUSTOSA JACOBINA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JUNIA LUSTOSA JACOBINA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

CENTRO AVANCADO DE RADIONCOLOGIA S/S LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:27

Embargos de declaração não acolhidos

21/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:23

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 15:28

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 10:36

Documentos

Manifestação

•24/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:27

Embargos de declaração não acolhidos

21/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:23

Decorrido prazo de CENTRO AVANCADO DE RADIONCOLOGIA S/S LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 09:10

Decorrido prazo de CENTRO AVANCADO DE RADIONCOLOGIA S/S LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:59

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUNIA LUSTOSA JACOBINAREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO interessado: CENTRO AVANCADO DE RADIONCOLOGIA S/S LTDA - ME, para que esclareça ao Juízo se o valor contido no orçamento apresentado observa o preço máximo de venda ao governo – PMVG do medicamento ABEMACICLIBE 150mg com 60 cápsulas, considerando a alíquota de ICMS do PI de 22,5% e, em caso de resposta negativa, SE SE DISPÕE à redução do valor ao teto legal. Transcorrido o prazo acima, tornem-se os autos conclusos para decisão. AVELINO LOPES-PI, 1 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800119-59.2025.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Oncológico, Não padronizado] Intime-se a parte autora para manifestação sobre os embargos de declaração opostos pelo Estado do Piauí. Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. No mesmo prazo de cinco dias, intime-se o terceiro

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:44

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de CENTRO AVANCADO DE RADIONCOLOGIA S/S LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de CENTRO AVANCADO DE RADIONCOLOGIA S/S LTDA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:31

Outras Decisões

25/06/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 12:13

Determinada Requisição de Informações

10/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:55

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de contestação

24/02/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:55

Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:57

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:57

Juntada de documento comprobatório

11/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:51

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:18

Determinada Requisição de Informações

10/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 19:08

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:09

Distribuído por sorteio

24/01/2025, 11:09

Decisão

•21/08/2025, 16:27

Decisão

•21/08/2025, 16:27

Despacho

•01/08/2025, 14:18

Despacho

•01/08/2025, 14:18

Decisão

•25/06/2025, 12:40

Decisão

•25/06/2025, 12:40

Despacho

•10/04/2025, 12:13

Decisão

•12/02/2025, 08:55

Decisão

•12/02/2025, 08:55

Despacho

•10/02/2025, 10:46