Execução de Título Extrajudicial 0800821-80.2025.8.18.0013 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800821-80.2025.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 01:41

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO EXECUTADO: WILSON ALVES CARDOSO SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO 2 – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial em ID 75064556, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. 3 – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, inclusive SISBAJUD bem como retirada de inscrição em órgão de proteção ao crédito, o arquivamento e a baixa dos autos. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800821-80.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:27

Homologada a Transação

01/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

31/07/2025, 09:50

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

05/05/2025, 23:25

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 15:36

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 14:27

Sentença

•01/08/2025, 14:27

—

Publicado Sentença em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Distribuído por sorteio

legal