Procedimento Comum Cível 0800808-92.2025.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800808-92.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 20:35

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 20:35

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 20:35

Decorrido prazo de MARIA VITALINA DE CARVALHO em 18/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:31

Publicado Intimação em 07/08/2025.

20/08/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

20/08/2025, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA VITALINA DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800808-92.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por MARIA VITALINA DE CARVALHO, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 79542166. Comprovante de cumprimento da obrigação de pagar anexado em ID. 79960637. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 79542166. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 79542166 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em ID. 79960637, sendo um alvará em nome da parte autora, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e outro em nome de seu advogado, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, 1 de agosto de 2025. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA VITALINA DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800808-92.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por MARIA VITALINA DE CARVALHO, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 79542166. Comprovante de cumprimento da obrigação de pagar anexado em ID. 79960637. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 79542166. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 79542166 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em ID. 79960637, sendo um alvará em nome da parte autora, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e outro em nome de seu advogado, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, 1 de agosto de 2025. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 08:35

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:53

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 08:35

Sentença

•01/08/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA VITALINA DE CARVALHO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800808-92.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por MARIA VITALINA DE CARVALHO, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 79542166. Comprovante de cumprimento da obrigação de pagar anexado em ID. 79960637. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 79542166. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 79542166 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em ID. 79960637, sendo um alvará em nome da parte autora, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e outro em nome de seu advogado, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, 1 de agosto de 2025. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

06/08/2025, 00:00

04/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA VITALINA DE CARVALHO em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 05/08/2025.

Todas as movimentações(37)