Execução de Título Extrajudicial 0804790-63.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804790-63.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 22:23

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 22:23

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 22:23

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL JARDIM DE MANUELLA EXECUTADO: RICARDO NEUENSCHWANDER VILAR FILHO SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiaridade. O CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE). A parte exequente foi devidamente intimada para cumprir decisão de ID - 70487682, no entanto, não cumpriu com o determinado, permanecendo inerte. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando esta total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não fazê-lo, incide no disposto no inc. III, do art. 485 do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0804790-63.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dê-se baixa definitiva. Intimem-se. Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/08/2025, 14:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM DE MANUELLA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:48

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM DE MANUELLA em 25/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 17:05

Conclusos para decisão

29/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 20:34

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 14:53

Sentença

•01/08/2025, 14:53

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM DE MANUELLA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM DE MANUELLA em 25/06/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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