Execução de Título Extrajudicial 0000005-77.2001.8.18.0109 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000005-77.2001.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: ASTERIO ANTONIO GUERRA DE MELO, GOMERINO LOPES DA SILVA Nome: BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: Banco do Brasil (Sede I), SBS Quadra 1 Bloco A Lote 31, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-900 Representantes: ANDREI ALEXANDRE TAGGESELL GIOSTRI - OAB PI24601-S e ELOI CONTINI - OAB RS35912. Nome: ASTERIO ANTONIO GUERRA DE MELO Endereço: HENRI JANOR, 237, JACANA, SãO PAULO - SP - CEP: 02271-000 Nome: GOMERINO LOPES DA SILVA Endereço: ANTONIO MASCARENHAS, SN, CENTRO, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 SENTENÇA O(a) Dr.(a) IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0000005-77.2001.8.18.0109 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de execução de título extrajudicial movido por BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra ASTERIO ANTONIO GUERRA DE MELO (devedor principal) e GOMERINO LOPES DA SILVA (fiador). Os executados tornaram-se responsáveis pela dívida emergente de um contrato de financiamento, emitido em 14/08/1997, com vencimento da primeira prestação em 17/09/1997 e da última prestação em 17/02/1999, com valor financiado em R$ 4.527,15 (quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e quinze centavos). Por falta do pagamento das parcelas vencidas, houve antecipação do vencimento das obrigações, tendo como saldo devedor ao tempo da propositura da ação o valor de R$28.516,37 (vinte e oito mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos). Junto à inicial foi anexada a seguinte documentação: contrato de financiamento (id. 6229075, págs. 21/28), notificações extrajudiciais (id. 6229075, págs. 29/34), demonstrativo atualizado do débito (id. 6229075, págs. 34/37), certidões do registro imobiliário. Réus citados no id. 6229075, págs. 46/48. Auto de penhora no id. 6229075, pág. 62. Laudos de avaliação do bem no id. 6229075, págs. 68/69. Certidão de id. 6229075, pág. 73, certificando que o executado foi intimado da penhora e que até a data de 17/02/2013 não se manifestou. Na petição de id. 9120139, a parte exequente requer a substituição do polo ativo da demanda para a pessoa jurpidica ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Intimada em 04/06/2020, para indicar os atos expropriatórios pretendidos, somente ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, requereu, em 04/01/2021, a expedição de mandado para que o Oficial de Justiça levasse ao CRI em que se encontra registrado os imóveis, o Termo de Penhora, a fim de que se procedesse a averbação da penhora na matrícula dos imóveis (id. 13939605). Despacho de id. 15183898, em 29/03/21, determinando: 1) o levantamento dos mandados efetivados às fls. 61/63 e 66/69 – id. 6229075, com as eventuais averbações necessárias; 2) a intimação do exequente originário (BB Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento), para se manifestar sobre eventual (in)ocorrência de prescrição intercorrente do crédito principal; 3) e a intimação do cessionário habilitante para coligir aos autos o termo de cessão de crédito que justifique a substituição processual pretendida no polo ativo. Petição do cessionário (ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS) requerendo, em 16/12/2022, a desistência do processo com a extinção do feito sem resolução do mérito (id. 35327043) O representante da parte Autora foi intimado via sistema, a fim de manifestar interesse no prosseguimento do feito e para promover os atos que lhe cabiam (id 63519353). Os autos vieram conclusos. É o que cabe relatar. A princípio cumpre ressaltar que com o advento da digitalização e trâmite dos feitos processuais, as citações/intimações das partes, quando devidamente representadas e cadastradas, são realizadas pelo próprio sistema. É o que dita a legislação civilista: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. [...] § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. É o entendimento também dos Tribunais: EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PRAZO RECURSAL. INÉRCIA DO PROCURADOR REGULARMENTE CONSTITUÍDO. ART. 9º DA LEI Nº 11.419/2006. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VÁLIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.No caso em apreço, o magistrado a quo indeferiu pedido de restituição de prazo recursal da parte agravante, a qual argumentou que não fora intimada pessoalmente da sentença, e que seu causídico manteve-se inerte. 2. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais. Inteligência do art. 9º da Lei nº 11.419/2006. 3. Decisão mantida. Agravo não provido. (TJ-PI - Agravo de Instrumento: 0757450-81.2020.8.18.0000, Relator: Sebastião Ribeiro Martins, Data de Julgamento: 16/09/2022, 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO) Agora passo a análise dos fatos, a princípio cumpre salientar que os advogados da parte Autora estão devidamente cadastrados nos autos. Logo, a parte autora foi intimada para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, via sistema. No entanto, não se manifestou pelo prosseguimento do feito. Compulsando os autos, percebo que houve um abandono do processo por parte do polo ativo, pois intimada, não promoveram os atos que lhe competiam, o que denota total desinteresse no prosseguimento desta demanda. O art. 485, III do CPC/2015 dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30(trinta) dias. O §1º do mesmo artigo impõe como condição para tal que a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Ante o exposto, nos termos do art. 485, III do CPC/2015, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 485, §2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19090511235915800000005959552 0000005-77.2001.8.18.0109 Processo Digitalizado Themis Web 19090511235935100000005959573 Intimação Intimação 19090511264674700000005959804 Petição Petição 20040313082286100000008704748 JUNTADA SUBS PI - BANCO NO POLO ATIVO Petição 20040313082300200000008704751 ASTERIO ANTONIO GUERRA DE MELO_proc_0000005-77.2001.8.18.0109 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 20040313082350300000008704752 Intimação Intimação 20060417135136500000009596952 Certidão Certidão 20111910320468500000012510620 Petição Petição 21010408512393800000013184241 20751_Petição ASTERIO ANTONIO GUERRA DE MELO Petição 21010408512418300000013184242 Despacho Despacho 21032915211202000000014347387 HABILITAÇÃO Petição 22071317293095300000027814493 1_Petição_533572 Petição 22071317293111500000027814494 Procuracao Procuração 22071317293128200000027814496 Intimação Intimação 22093012594144800000030650361 Petição Petição 22121612272516200000033251763 Petição de Desistência - ASTERIO ANTONIO GUERRA DE MELO e outro Petição 22121612272543700000033251764 Sistema Sistema 23062614051006500000040214717 Decisão Decisão 24020917015172100000048099965 Sistema Sistema 24060311264160600000054645020 Despacho Despacho 24091319264373600000058833315 Intimação Intimação 24091323025989400000059513227 Sistema Sistema 24111311344132300000062472978 Despacho Despacho 25042618241117700000069611740 Certidão Certidão 25052613442000100000071238131 Sistema Sistema 25052613455500400000071238541 Parnaguá -PI, 1 de agosto de 2025. IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Parnaguá

04/08/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Decisão em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Decorrido prazo de ASTERIO ANTONIO GUERRA DE MELO em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GOMERINO LOPES DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(89)