Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801459-73.2023.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

JECC Floriano Sede Criminal

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FLORIANO

Autor

IVO KAROL SOUSA REIS

Terceiro

ALBERT ALEXANDRE DOS ANJOS SOUSA

Terceiro

FRANCISCA VIEIRA DA SILVA FILHA

CPF

Reu

IVO KAROL SOUSA REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FLORIANO

Autor

IVO KAROL SOUSA REIS

Terceiro

ALBERT ALEXANDRE DOS ANJOS SOUSA

Terceiro

FRANCISCA VIEIRA DA SILVA FILHA

CPF

Reu

IVO KAROL SOUSA REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBERT ALEXANDRE DOS ANJOS SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:37

Baixa Definitiva

06/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 13:21

Expedição de Sistema.

25/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de Defensoria Pública de Floriano-PI em 09/02/2026 06:05.

25/02/2026, 08:57

Suspensão Condicional do Processo

20/02/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:52

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/02/2026, 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/02/2026, 04:56

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:16

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:37

Baixa Definitiva

06/04/2026, 10:37

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 13:21

Expedição de Sistema.

25/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de Defensoria Pública de Floriano-PI em 09/02/2026 06:05.

25/02/2026, 08:57

Suspensão Condicional do Processo

20/02/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:52

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

19/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/02/2026, 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/02/2026, 04:56

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:16

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:49

Expedição de Sistema.

04/11/2025, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:43

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

04/11/2025, 15:40

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

03/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de diligência

15/08/2025, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/08/2025, 02:41

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE FLORIANO REU: FRANCISCA VIEIRA DA SILVA FILHA ATO ORDINATÓRIO Intimo a Defensoria Pública do despacho exarado na ata de Audiência adiante transcrito: nomeio a Defensoria Pública para atuar na defesa técnica da autora do fato, na forma dos artigos 261 e 263 do CPP. FLORIANO, 1 de agosto de 2025. JANILCE FRANCISCA DAS CHAGAS PINTO MILENO LIMA Analista Judicial do JECRIM-Sede de Floriano-Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Criminal Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801459-73.2023.8.18.0146 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Desacato]

04/08/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:41

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/08/2025, 15:38

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

01/08/2025, 11:04

Juntada de diligência

29/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de diligência

25/07/2025, 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:54

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

14/05/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:15

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:39

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 23:51

Juntada de Petição de diligência

06/02/2025, 23:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:35

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/01/2025, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:03

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:28

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:58

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA DA SILVA FILHA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:09

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:26

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:29

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:48

Audiência Preliminar realizada para 14/03/2024 09:00 JECC Floriano Sede Criminal.

14/03/2024, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de diligência

13/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:19

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:53

Audiência Preliminar designada para 14/03/2024 09:00 JECC Floriano Sede Criminal.

29/02/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:56

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 10:22

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:13

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 11:38

Decisão

•13/05/2025, 12:34

Decisão

•29/01/2025, 09:27

Despacho

•16/12/2024, 11:28

Despacho

•19/06/2024, 10:26

Despacho

•10/05/2024, 09:29

Despacho

•14/12/2023, 12:22

Despacho

•30/11/2023, 10:22