Execução de Título Extrajudicial 0805522-16.2023.8.18.0026 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0805522-16.2023.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 15/09/2025

17/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

01/09/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA REU: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES LIMA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora do teor da sentença proferida sob ID 81630177, cujo dispositivo é o seguinte: "Considerando-se a ausência de indicação de bens passíveis de penhora, mesmo após notificação da parte credora para tal finalidade, conforme registrado nos autos (ID 81615297), determino a extinção do processo com fundamento no art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Caso haja requerimento do credor com a indicação do valor atualizado devido, expeça-se a certidão de dívida (Enunciado nº 75 do FONAJE). " CAMPO MAIOR, 28 de agosto de 2025. MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805522-16.2023.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória]

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA REU: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES LIMA DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805522-16.2023.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação dos requeridos, ante a ausência de adequação e proporcionalidade entre a providência reivindicada e a natureza comum do crédito exequendo, requisito essencial para a incidência normativa do dispositivo legal que autoriza medidas executivas atípicas (art. 139, IV, do CPC). Além disso, não se pode perder de vista o fato de que o procedimento sumaríssimo é regido pelos princípios da celeridade e da economia, com os quais não se coaduna a providência sob análise. Saliente-se ainda que não ser admissível a repetição indefinida de diligências, sem qualquer demonstração de esforço da parte interessada, que se recusa a aceitar o resultado infrutífero das buscas autorizadas por este juízo. Dessa forma, intime-se, PELA ÚLTIMA VEZ, o credor, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Campo Maior, datado e assinado eletronicamente.

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/08/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA REU: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES LIMA DECISÃO Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0805522-16.2023.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação dos requeridos, ante a ausência de adequação e proporcionalidade entre a providência reivindicada e a natureza comum do crédito exequendo, requisito essencial para a incidência normativa do dispositivo legal que autoriza medidas executivas atípicas (art. 139, IV, do CPC). Além disso, não se pode perder de vista o fato de que o procedimento sumaríssimo é regido pelos princípios da celeridade e da economia, com os quais não se coaduna a providência sob análise. Saliente-se ainda que não ser admissível a repetição indefinida de diligências, sem qualquer demonstração de esforço da parte interessada, que se recusa a aceitar o resultado infrutífero das buscas autorizadas por este juízo. Dessa forma, intime-se, PELA ÚLTIMA VEZ, o credor, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Campo Maior, datado e assinado eletronicamente.

28/08/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 13:27

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/09/2025

Decorrido prazo de MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA em 15/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

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