Apelação Cível 0000105-98.2017.8.18.0035 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 161.484,52

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Comarca de Altos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS COELHO PEREIRA

OAB/PI 18426·CPF·Representa: Autor

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PI 18083·CPF·Representa: Autor

LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS LIMA

OAB/PI 20147·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO

OAB/PI 13977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 12:23

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

17/05/2024, 12:23

Juntada de certidão

29/04/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 25/04/2024

29/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 23:47

Expedição de intimação.

29/02/2024, 23:47

Expedição de intimação.

29/02/2024, 23:47

Expedição de intimação.

29/02/2024, 23:47

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

17/05/2024, 12:23

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

17/05/2024, 12:23

Juntada de certidão

29/04/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/02/2024, 15:29

DESPACHO

•19/09/2023, 14:37

Transitado em Julgado em 25/04/2024

29/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 23:47

Expedição de intimação.

29/02/2024, 23:47

Expedição de intimação.

29/02/2024, 23:47

Expedição de intimação.

29/02/2024, 23:47

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 23:46

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (APELANTE) e provido em parte

29/02/2024, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/01/2024, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 12:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/01/2024, 09:51

Conclusos para o Relator

21/09/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:37

Conclusos para o Relator

19/06/2023, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 19:21

Expedição de intimação.

24/03/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 08:24

Conclusos para o Relator

23/08/2022, 06:59

Decorrido prazo de CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELO em 08/06/2022 23:59.

15/07/2022, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO em 11/07/2022 23:59.

15/07/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:46

Recebidos os autos

07/03/2022, 21:07

Conclusos para Conferência Inicial

07/03/2022, 21:07

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 21:07

DESPACHO

•01/03/2023, 08:24

DESPACHO

•09/03/2022, 15:46

DOCUMENTOS

•04/02/2022, 16:10

SENTENÇA

•24/11/2021, 08:57

DESPACHO

•28/10/2021, 12:28

DESPACHO

•04/08/2021, 13:35

DESPACHO

•12/04/2021, 10:28