Usucapião 0800936-43.2024.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 91.505,14

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de União

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:29

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 21:43

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MOREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:04

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAS DORES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DAS DORES MOREIRA REU: PESSOA DESCONHECIDA OU INCERTA DESPACHO Verifico que as fases processuais essenciais ao regular processamento da presente ação de usucapião extraordinária foram devidamente observadas, inclusive com a realização das citações dos confrontantes conhecidos e dos entes públicos potencialmente interessados, bem como com a juntada de planta e memorial descritivo do imóvel, e a comprovação da ausência de matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Diante disso, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para o parecer cabível, considerando a natureza da ação e a necessidade de resguardo do interesse público e da ordem jurídica. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800936-43.2024.8.18.0076 m CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MOREIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:20

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:29

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 21:43

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MOREIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:04

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAS DORES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DAS DORES MOREIRA REU: PESSOA DESCONHECIDA OU INCERTA DESPACHO Verifico que as fases processuais essenciais ao regular processamento da presente ação de usucapião extraordinária foram devidamente observadas, inclusive com a realização das citações dos confrontantes conhecidos e dos entes públicos potencialmente interessados, bem como com a juntada de planta e memorial descritivo do imóvel, e a comprovação da ausência de matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Diante disso, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para o parecer cabível, considerando a natureza da ação e a necessidade de resguardo do interesse público e da ordem jurídica. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800936-43.2024.8.18.0076 m CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MOREIRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:19

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:19

Juntada de Informações

05/08/2025, 13:18

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Das Dores registrado(a) civilmente como MARIA DAS DORES MOREIRA REU: Pessoa desconhecida ou incerta DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800936-43.2024.8.18.0076 m CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Trata-se de Ação de Usucapião extraordinária ajuizada por Maria das Dores Moreira. Tendo em vista circunstâncias de ordem pessoal que dizem respeito exclusivamente ao foro íntimo desta Magistrada, declino da competência para processar e julgar o feito, nos termos do art. 145, §1º, do Código de Processo Civil. Dispõe o referido artigo: Art. 145. § 1º – “Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.” O exercício da jurisdição pressupõe não apenas imparcialidade objetiva, mas também a ausência de qualquer elemento que comprometa, ou possa vir a comprometer, a aparência de imparcialidade do julgador perante as partes e a sociedade. A transparência e o dever de autocontenção justificam a prerrogativa legal de o magistrado afastar-se do julgamento, independentemente de motivação específica, quando envolvido por questões subjetivas inconfessáveis, mas suficientes para inviabilizar a condução isenta do feito. Ressalte-se que a declaração de suspeição por motivo de foro íntimo prescinde de provocação das partes e independe de contraditório, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ e STF. Diante do exposto, com base no art. 145, §1º, do CPC, DECLARO-ME SUSPEITA para atuar no presente feito por motivo de foro íntimo, determinando o encaminhamento dos autos ao meu substituto legal, com as anotações de estilo. Comunique-se a Corregedoria para conhecimento. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se com urgência. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:07

Declarada suspeição por Mariana Cruz Almeida Pires

01/08/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:00

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:10

Decorrido prazo de Maria de Jesus Lima Silva em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:41

Juntada de certidão

30/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de diligência

30/05/2025, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2025, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:39

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:01

Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de Osias Nery Filho em 12/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de Edvaldo Pereira da Silva em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 14:52

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de diligência

08/02/2025, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de diligência

08/02/2025, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2025, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:27

Expedição de Edital.

28/01/2025, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:32

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:36

Juntada de comprovante

27/01/2025, 15:28

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:08

Recebida a emenda à inicial

20/01/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 22:18

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:32

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 23:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/09/2024, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:05

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 21:47

Determinada a emenda à inicial

14/06/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 23:09

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 22:33

Juntada de Petição de documentos

07/06/2024, 18:23

Juntada de Petição de documentos

07/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de documentos

07/06/2024, 18:17

Juntada de Petição de documentos

07/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 20:53

Determinada a emenda à inicial

06/05/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:44

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:22

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 17:14

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 20:40

Despacho

•20/10/2025, 20:40

Comprovante

•05/08/2025, 13:18

Decisão

•01/08/2025, 17:07

Decisão

•01/08/2025, 17:07

Despacho

•16/05/2025, 10:39

Decisão

•20/01/2025, 22:18

Decisão

•20/01/2025, 22:18

Despacho

•14/08/2024, 18:18

Decisão

•14/06/2024, 13:36

Decisão

•14/06/2024, 13:36

Decisão

•06/05/2024, 20:53

Decisão

•06/05/2024, 20:53