Procedimento Comum Cível 0801449-98.2025.8.18.0068 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801449-98.2025.8.18.0068 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 01/08/2025

05/08/2025, 11:14

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HELENA DE SOUSA RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Autora ajuizou a presente em face da requerida. Em petição retro, a parte autora informou acordo realizado nos autos do processo nº 0801475-96.2025.8.18.0068 que envolve a renúncia ao direito de ação deste processo e a consequente extinção do feito. É o brevíssimo relatório. Decido. A renúncia ao direito sobre que se funda a ação é um instituto jurídico em que ocorre a extinção do próprio direito do autor e, consequentemente, a ação que o assegurava. Daniel Amorim Assumpção Neves conceitua a “renúncia como um ato unilateral de vontade do autor consubstanciado na disposição de um direito material que alega ter, sendo irrelevante no caso concreto a efetiva existência de tal direito” (NEVES, 2013, página 516). Logo, desnecessário a anuência da parte requerida, bastando apenas a homologação do pedido. Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o juiz: VIII – homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou reconvenção. A renúncia ao direito de ação implica renúncia ao direito e impede o ajuizamento de nova ação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801449-98.2025.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Diante do exposto, com fulcro nos arts. 487, inciso III, alínea C do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a renúncia ao direito de ação e declaro extinto o processo com julgamento de mérito. Sem custas e honorários. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto-PI, datado e assinado eletronicamente. Dr. Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HELENA DE SOUSA RODRIGUES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Autora ajuizou a presente em face da requerida. Em petição retro, a parte autora informou acordo realizado nos autos do processo nº 0801475-96.2025.8.18.0068 que envolve a renúncia ao direito de ação deste processo e a consequente extinção do feito. É o brevíssimo relatório. Decido. A renúncia ao direito sobre que se funda a ação é um instituto jurídico em que ocorre a extinção do próprio direito do autor e, consequentemente, a ação que o assegurava. Daniel Amorim Assumpção Neves conceitua a “renúncia como um ato unilateral de vontade do autor consubstanciado na disposição de um direito material que alega ter, sendo irrelevante no caso concreto a efetiva existência de tal direito” (NEVES, 2013, página 516). Logo, desnecessário a anuência da parte requerida, bastando apenas a homologação do pedido. Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o juiz: VIII – homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou reconvenção. A renúncia ao direito de ação implica renúncia ao direito e impede o ajuizamento de nova ação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801449-98.2025.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Diante do exposto, com fulcro nos arts. 487, inciso III, alínea C do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a renúncia ao direito de ação e declaro extinto o processo com julgamento de mérito. Sem custas e honorários. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto-PI, datado e assinado eletronicamente. Dr. Leon Eduardo Rodrigues Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto

04/08/2025, 00:00

Homologada renúncia pelo autor

01/08/2025, 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENA DE SOUSA RODRIGUES - CPF: 014.533.243-80 (AUTOR).

01/08/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de procuração

26/07/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:42

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 17:37

Sentença

•01/08/2025, 17:37

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2025

Publicado Sentença em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Homologada renúncia pelo autor

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELENA DE SOUSA RODRIGUES - CPF: 014.533.243-80 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de procuração

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(18)