Procedimento Comum Cível 0800367-83.2024.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800367-83.2024.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 07:14

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 07:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 23:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 23:23

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:59

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 08:51

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. C. D. C. E. S. H., ALDA MARISA DA COSTA E SILVAREU: INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800367-83.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão] Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTÊNCIAL, ajuizado por M. C. D. C. E. S. H., em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL– INSS, todos qualificados na exordial. No que diz respeito à perícia judicial, passo a análise de acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 14.331/2022, notadamente no que pertine às demandas que envolvam incapacidade laboral, cuja prova pericial foi antecipada para antes da peça de defesa. Considerando a natureza do benefício pleiteado nos presentes autos, tenho que a prova pericial é fundamental para a comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, inclusive para especificar o grau de afetação e as limitações decorrentes de tal incapacidade. Sendo assim, quanto à prova pericial, nomeio desde já o médico, Dr. MIGUEL ÂNGELO GONÇALVES REIS FILHO ([email protected]), e designo desde já o dia 07 de Agosto de 2025 às 16h20 min, a ser realizada no Hospital Bom Jesus dos Passos, localizado na Avenida Totonho Freitas, n° 240, Bairro Centro, Oeiras-PI, CEP: 64.500-00, para a realização da perícia médica na parte autora. Determino, desde já, a intimação das partes, ressaltando que estas devem comunicar seus eventuais assistentes técnicos da data, local e horário da perícia. Ressalto que a parte autora deverá comparecer no dia e hora agendada munida com seus documentos pessoais com foto e exames complementares, caso os possua. As partes poderão, querendo, caso ainda não tenham feito, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias deste despacho, bem como manifestar, desde já, eventual impedimento ou suspeição do perito. Havendo impugnação ao médico nomeado, determino a retirada do processo da pauta de perícias com a consequente conclusão. O médico nomeado terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o laudo pericial, contado do dia da realização da perícia. Outrossim, oficie-se ao CRAS desta cidade para que realize, no prazo de 20 (vinte) dias, diminuto Estudo Social. Após o retorno do relatório e do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 07:35

Outras Decisões

02/08/2025, 07:35

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 23:23

Despacho

•08/01/2026, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. C. D. C. E. S. H., ALDA MARISA DA COSTA E SILVAREU: INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800367-83.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão] Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTÊNCIAL, ajuizado por M. C. D. C. E. S. H., em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL– INSS, todos qualificados na exordial. No que diz respeito à perícia judicial, passo a análise de acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 14.331/2022, notadamente no que pertine às demandas que envolvam incapacidade laboral, cuja prova pericial foi antecipada para antes da peça de defesa. Considerando a natureza do benefício pleiteado nos presentes autos, tenho que a prova pericial é fundamental para a comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, inclusive para especificar o grau de afetação e as limitações decorrentes de tal incapacidade. Sendo assim, quanto à prova pericial, nomeio desde já o médico, Dr. MIGUEL ÂNGELO GONÇALVES REIS FILHO ([email protected]), e designo desde já o dia 07 de Agosto de 2025 às 16h20 min, a ser realizada no Hospital Bom Jesus dos Passos, localizado na Avenida Totonho Freitas, n° 240, Bairro Centro, Oeiras-PI, CEP: 64.500-00, para a realização da perícia médica na parte autora. Determino, desde já, a intimação das partes, ressaltando que estas devem comunicar seus eventuais assistentes técnicos da data, local e horário da perícia. Ressalto que a parte autora deverá comparecer no dia e hora agendada munida com seus documentos pessoais com foto e exames complementares, caso os possua. As partes poderão, querendo, caso ainda não tenham feito, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias deste despacho, bem como manifestar, desde já, eventual impedimento ou suspeição do perito. Havendo impugnação ao médico nomeado, determino a retirada do processo da pauta de perícias com a consequente conclusão. O médico nomeado terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o laudo pericial, contado do dia da realização da perícia. Outrossim, oficie-se ao CRAS desta cidade para que realize, no prazo de 20 (vinte) dias, diminuto Estudo Social. Após o retorno do relatório e do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

04/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

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