Procedimento Comum Cível 0801531-42.2024.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801531-42.2024.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 12:30

Transitado em Julgado em 28/08/2025

18/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:20

Juntada de Petição de ciência

07/08/2025, 12:12

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE LUIS RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO A parte requerida, ora embargante, apresentou os presentes embargos de declaração da sentença proferida em Id. 24127944, alegando, em síntese, que na referida sentença há omissão em relação ao seu pedido de deferimento do benefício da justiça gratuita. Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal. Contrarrazões apresentadas no ID nº 73205563. É o quanto basta relatar. DECIDO. Conheço dos embargos, e acolho-os, visto que realmente há uma omissão na sentença supra de acordo com o disposto no artigo 1.022, II, do CPC, considerando que não houve manifestação quanto ao pedido do embargante. Em consequência, MODIFICO A SENTENÇA para alterá-la no trecho onde se lê “…condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa – tendo em vista a simplicidade da demanda. Observe-se a gratuidade da Justiça, se for o caso.”, leia-se: “...condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa – tendo em vista a simplicidade da demanda. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801531-42.2024.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do CPC.” Os demais termos da sentença permanecem inalterados. Intime-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos, observando as cautelas legais, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 21:54

Embargos de declaração acolhidos

02/08/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 19:06

Conclusos para decisão

21/04/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 21:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:12

Documentos

Decisão

•02/08/2025, 21:54

Decisão

•02/08/2025, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE LUIS RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO A parte requerida, ora embargante, apresentou os presentes embargos de declaração da sentença proferida em Id. 24127944, alegando, em síntese, que na referida sentença há omissão em relação ao seu pedido de deferimento do benefício da justiça gratuita. Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal. Contrarrazões apresentadas no ID nº 73205563. É o quanto basta relatar. DECIDO. Conheço dos embargos, e acolho-os, visto que realmente há uma omissão na sentença supra de acordo com o disposto no artigo 1.022, II, do CPC, considerando que não houve manifestação quanto ao pedido do embargante. Em consequência, MODIFICO A SENTENÇA para alterá-la no trecho onde se lê “…condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa – tendo em vista a simplicidade da demanda. Observe-se a gratuidade da Justiça, se for o caso.”, leia-se: “...condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa – tendo em vista a simplicidade da demanda. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801531-42.2024.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do CPC.” Os demais termos da sentença permanecem inalterados. Intime-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos, observando as cautelas legais, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

04/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2025

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(33)