Procedimento Comum Cível 0800068-72.2018.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Partes do Processo

JONATAS MACEDO SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE URUCUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO

OAB/PI 4140·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS

OAB/PI 2885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre retorno dos autos, requerendo o que entender de direito.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre retorno dos autos, requerendo o que entender de direito.

04/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/08/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

03/08/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

03/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de decisão

31/07/2025, 16:10

Recebidos os autos

31/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/09/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:34

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:24

Todas as movimentações(68)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre retorno dos autos, requerendo o que entender de direito.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre retorno dos autos, requerendo o que entender de direito.

04/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/08/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

03/08/2025, 09:52

Documentos

Ato Ordinatório

•03/08/2025, 09:51

Decisão

•31/07/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

03/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de decisão

31/07/2025, 16:10

Recebidos os autos

31/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/09/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:34

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 20:35

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:33

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:56

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:55

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 17:36

Decorrido prazo de JONATAS MACEDO SILVA em 03/06/2020 23:59:59.

02/11/2020, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 03/06/2020 23:59:59.

02/11/2020, 01:42

Conclusos para despacho

16/07/2020, 10:40

Juntada de certidão

16/07/2020, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 22:07

Juntada de certidão

26/06/2020, 22:06

Juntada de certidão

04/06/2020, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2020, 08:09

Conclusos para despacho

07/11/2019, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2018, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2018, 11:15

Conclusos para despacho

11/05/2018, 10:28

Juntada de certidão

11/05/2018, 10:28

Juntada de Petição de contestação

24/04/2018, 15:51

Juntada de mandado

19/03/2018, 12:13

Concedida a Medida Liminar

18/02/2018, 11:04

Distribuído por sorteio

30/01/2018, 13:08

Conclusos para decisão

30/01/2018, 13:08

Decisão

•31/07/2025, 16:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 16:10

Decisão

•31/07/2025, 16:10

Decisão

•31/07/2025, 16:10

Despacho

•31/07/2025, 16:10

Decisão

•31/07/2025, 16:10

Despacho

•31/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 13:22

Sentença

•20/07/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:32

Sentença

•24/11/2021, 13:55

Despacho

•02/05/2020, 08:09

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/08/2025, 09:51

Decisão

•31/07/2025, 16:10

Decisão

•31/07/2025, 16:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 16:10

Decisão

•31/07/2025, 16:10

Decisão

•31/07/2025, 16:10

Despacho

•31/07/2025, 16:10

Decisão

•31/07/2025, 16:10

Despacho

•31/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 13:22

Sentença

•20/07/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:32

Sentença

•24/11/2021, 13:55

Despacho

•02/05/2020, 08:09

Despacho

•06/06/2018, 22:50

Decisão

•18/02/2018, 11:04